Ultrapassar em faixa contínua é uma infração de trânsito que ocorre quando o condutor realiza a manobra de ultrapassagem em locais onde há uma linha contínua pintada no asfalto.
Essa linha, também conhecida como faixa contínua, faz parte da sinalização horizontal do trânsito e tem o objetivo de proibir ultrapassagens em trechos específicos da via, indicando que, naquele ponto, é perigoso realizar a manobra devido às condições de visibilidade, fluxo de veículos ou características da estrada.
Neste post, vamos explicar por que essa prática é proibida e as consequências que ela pode acarretar tanto para a segurança no trânsito quanto para a carteira de habilitação dos motoristas. Confira!
Definição e características da faixa contínua no trânsito
A faixa contínua é uma linha longitudinal e ininterrupta pintada no centro da via ou em seus limites laterais. No Brasil, a sinalização viária é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, e as faixas contínuas desempenham um papel essencial na organização e segurança do tráfego.
Elas são utilizadas principalmente em locais onde as condições da estrada tornam arriscado ultrapassar, como:
Curvas acentuadas: onde a visibilidade do motorista é comprometida.
Subidas ou descidas íngremes: onde há dificuldade em prever o movimento de veículos em sentido contrário.
Trechos com pouca visibilidade: como em áreas com neblina ou ao se aproximar de cruzamentos, lombadas ou rotatórias.
Importância da sinalização horizontal
A sinalização horizontal, representada pelas linhas no asfalto, tem o objetivo de orientar e regulamentar o comportamento dos motoristas, garantindo um fluxo de trânsito seguro e eficiente. No caso da faixa contínua, sua importância reside no fato de que ela indica que, naquele trecho, as condições não são seguras para ultrapassagem, devido a fatores como falta de visibilidade ou risco elevado de colisão frontal.
A faixa contínua é um aviso visual claro e objetivo de que o motorista deve manter-se em sua faixa de circulação, sem tentar ultrapassar o veículo à frente, independentemente da velocidade do mesmo. Ignorar essa sinalização pode resultar não apenas em penalidades severas, como também colocar a vida do condutor, de passageiros e de outros usuários da via em risco.
Respeitar a sinalização horizontal é fundamental para manter a segurança no trânsito. A ultrapassagem em faixa contínua é uma das principais causas de colisões frontais, um dos tipos de acidentes mais graves, devido à alta velocidade e ao impacto direto entre veículos. Portanto, além de ser uma infração, ultrapassar em locais proibidos pode resultar em acidentes fatais.
Penalidades por ultrapassar em faixa contínua
A ultrapassagem em faixa contínua é classificada como uma infração gravíssima, acarretando uma multa com fator multiplicador de 5 vezes o valor-base de uma infração dessa natureza. Atualmente, a multa para essa infração é de R$ 1.467,35, o que torna essa penalidade uma das mais altas aplicadas no trânsito brasileiro.
Além disso, o motorista recebe 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o que pode contribuir significativamente para a suspensão do direito de dirigir, caso o condutor já esteja próximo ao limite de 20 ou 40 pontos, dependendo da categoria.
Para motoristas que já estão com a habilitação suspensa ou em situação irregular, como no caso de uma CNH vencida ou com outras infrações acumuladas, as consequências podem ser ainda mais severas.
Ao ser flagrado ultrapassando em faixa contínua, o motorista não apenas enfrenta as penalidades da multa e dos pontos, mas também corre o risco de ter a CNH cassada. A cassação é um processo mais rígido do que a suspensão, exigindo que o motorista passe por todo o processo de habilitação novamente após um período mínimo de dois anos sem dirigir.
Além disso, motoristas com a habilitação já suspensa ou com irregularidades podem responder por crime de trânsito, uma vez que estão dirigindo de forma ilegal. Dependendo das circunstâncias, isso pode resultar em processos judiciais e até mesmo em prisão, especialmente em casos de reincidência ou se a infração resultar em acidentes com danos materiais ou pessoais.
É possível recorrer de uma multa por ultrapassar em faixa contínua?
É possível recorrer de uma multa por ultrapassar em faixa contínua, assim como qualquer outra infração de trânsito no Brasil. O processo de defesa oferece ao motorista a oportunidade de questionar a autuação e tentar evitar o pagamento da multa e os pontos na CNH. No entanto, para que o recurso seja aceito, é essencial que haja uma base sólida de argumentos e evidências que comprovem a improcedência da autuação.
O recurso pode ser apresentado em três fases diferentes: defesa prévia, recurso em primeira instância e recurso em segunda instância. A defesa prévia é a primeira oportunidade de contestação, que deve ser feita assim que o motorista recebe a notificação da autuação.
Se a defesa prévia for indeferida, ainda é possível entrar com um recurso em primeira instância junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Caso o recurso seja novamente rejeitado, o motorista pode recorrer em segunda instância, geralmente ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É importante observar que, para cada fase do recurso, há prazos legais a serem seguidos. Se o motorista perder esses prazos, a autuação é confirmada e a penalidade deve ser cumprida. Para que o recurso tenha chances de sucesso, é fundamental que o condutor apresente argumentos válidos que questionem a validade da autuação. Alguns dos principais pontos a serem abordados incluem:
Erros na notificação da multa: verificar se todos os dados na notificação estão corretos, como a placa do veículo, data e local da infração. Qualquer erro formal pode ser motivo para anulação da multa.
Inexistência ou má conservação da sinalização: se a faixa contínua não estiver visível devido à falta de manutenção da via, desgaste da pintura ou obstrução por obstáculos, o motorista pode argumentar que não foi possível identificar a proibição de ultrapassagem.
Falta de comprovação por parte da autoridade: a multa por ultrapassagem em faixa contínua deve ser baseada em uma observação direta por um agente de trânsito ou em registros eletrônicos, como câmeras. Caso a autuação tenha sido feita sem evidências claras ou sem a presença de um agente, é possível argumentar que a infração não foi devidamente comprovada.
Ultrapassar em faixa contínua: impacto no seguro do veículo
Infrações de trânsito graves, como ultrapassar em faixa contínua, não afetam apenas a carteira de habilitação do motorista e o pagamento de multas, mas também podem ter um impacto significativo no valor do seguro do automóvel.
Companhias de seguro levam em consideração o histórico de infrações do condutor ao calcular o valor da apólice, e comportamentos de risco, como a ultrapassagem em locais proibidos, podem resultar em prêmios mais altos ou até mesmo na recusa da cobertura.
Em casos de reincidência em infrações graves, algumas seguradoras podem se recusar a fornecer o seguro ou aplicar restrições que limitem a cobertura, como franquias mais altas ou exclusão de certos tipos de sinistros.
Motoristas que mantêm um histórico limpo muitas vezes têm acesso a bônus e descontos nas renovações do seguro. Contudo, ao cometer infrações como ultrapassar em faixa contínua, esses benefícios podem ser perdidos, elevando o custo do seguro.
A maneira mais eficaz de evitar penalidades e manter um histórico de infrações limpo é respeitar as sinalizações e as regras do trânsito. Isso inclui obedecer a proibições de ultrapassagem em faixas contínuas e em outros trechos onde a manobra é considerada perigosa.
Em alguns estados, os motoristas que acumulam pontos na CNH podem realizar cursos de reciclagem para reduzir esses pontos. Isso não só ajuda a evitar a suspensão da carteira, como também demonstra às seguradoras que o condutor está comprometido em melhorar sua conduta no trânsito.
O papel da educação no trânsito para evitar ultrapassagens perigosas
A educação no trânsito desempenha um papel fundamental na prevenção de ultrapassagens perigosas, como aquelas realizadas em faixas contínuas. O respeito à sinalização e a conscientização dos riscos associados a manobras imprudentes são aspectos centrais para garantir um trânsito mais seguro e reduzir o número de acidentes graves.
Ao promover a educação desde a formação de novos condutores e por meio de campanhas educativas, é possível transformar o comportamento dos motoristas e diminuir a ocorrência de infrações como a ultrapassagem indevida.
As campanhas educativas são ferramentas poderosas para reforçar comportamentos seguros no trânsito e têm se mostrado eficazes na redução de infrações perigosas, incluindo a ultrapassagem em locais proibidos. No Brasil, várias iniciativas de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e Detrans estaduais têm focado em campanhas que abordam as principais causas de acidentes, com destaque para ultrapassagens indevidas.
A longo prazo, a educação no trânsito tem o potencial de mudar profundamente a mentalidade dos motoristas. Ao incorporar o respeito à sinalização como um valor essencial para a segurança nas vias, espera-se uma redução significativa no número de infrações, acidentes e mortes causados por ultrapassagens indevidas.
