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Cinto de segurança no banco de trás: é obrigatório? Veja o que diz a lei, as penalidades para quem não usa e como garantir a máxima segurança para todos no veículo!
Descubra por que a gestão de multas para frotas é essencial para reduzir custos e evitar penalidades. Saiba como indicar corretamente o condutor e garantir a conformidade da sua empresa com a legislação de trânsito.
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Saiba o que significa Notificação de Imposição de Penalidade, quando é emitida, como recorrer e quais são seus direitos.
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Saiba tudo sobre o Boletim de Ocorrência de Trânsito: quando é obrigatório, como registrar, documentos necessários e as consequências de não fazer.
O Artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a autoridade de trânsito pode aplicar penalidades de forma cumulativa quando o condutor comete múltiplas infrações.
O Artigo 264 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de frequência em curso de reciclagem para condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso.
O Artigo 263 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa penalidade é aplicada em casos mais graves de infrações, sendo uma medida extrema para condutores que representam risco à segurança do trânsito.
O Artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da remoção de veículos e da aplicação de medidas administrativas em situações específicas.
O Artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regulamenta a suspensão do direito de dirigir e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Artigo 260 aborda o processo de aplicação das multas, explicando como elas devem ser formalizadas e cobradas.
O Artigo 259 aborda a pontuação atribuída às infrações de trânsito e como ela impacta a habilitação dos condutores.
O Artigo 258 trata das classificações das infrações de trânsito e estabelece os valores correspondentes das multas.
O Artigo 257 é muito importante porque define as responsabilidades pelas infrações de trânsito, especificando quem deve responder pelas penalidades em diferentes situações.
Entre seus dispositivos, o Artigo 256 desempenha um papel muito importante ao tratar das penalidades aplicáveis às infrações de trânsito.
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Descubra os principais riscos de não fazer o licenciamento do veículo, como multas, apreensão e restrições legais. Saiba como regularizar a situação.
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Descubra como pagar o licenciamento do seu veículo de forma fácil e rápida. Confira o passo a passo, documentos necessários, prazos e evite multas!
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O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda as infrações relacionadas ao não cumprimento de regras que envolvem o transporte de passageiros e o comportamento dos condutores de veículos.
O Artigo 161 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das infrações cometidas por desobediência às normas gerais de trânsito estabelecidas no código.
O Artigo 160 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão de documentos relacionados ao trânsito, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a emissão e as características da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que é o documento oficial que habilita o cidadão a conduzir veículos no território nacional.
O Artigo 158 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das normas relacionadas ao uso obrigatório de cinto de segurança por condutores e passageiros de veículos automotores.
O Artigo 157 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da aprendizagem prática de direção veicular, determinando as condições em que essa prática deve ocorrer e os requisitos necessários para a supervisão e segurança do processo.
O Artigo 156 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre o exame de direção veicular, determinando os critérios para sua realização e os responsáveis por aplicar a avaliação prática.
O Artigo 155 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do processo de renovação periódica.
O Artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula as categorias da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e define a relação entre os tipos de veículos que um condutor pode dirigir e a categoria para a qual ele foi habilitado.
O Artigo 153 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as condições para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando aspectos relacionados à competência técnica e avaliação dos candidatos.
O Artigo 152 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos critérios mínimos de idade para obtenção da Permissão para Dirigir e da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC).
O Artigo 151 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das condições para a suspensão ou cassação do direito de dirigir.
Saiba como identificar e denunciar o abuso de autoridade na Lei Seca. Entenda seus direitos durante fiscalizações e evite excessos por parte das autoridades.
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Saiba o que diz a lei sobre CNH vencida e como renovar: documentação necessária, custos, exames obrigatórios e passo a passo completo para regularizar sua habilitação sem complicações.
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O Artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula a concessão de habilitação para condutores estrangeiros que desejam dirigir no Brasil.
O Artigo 148 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) regula o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias estabelecidas, além de definir as regras para a permissão para dirigir, que é concedida inicialmente aos novos condutores.
O Artigo 142 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos requisitos para a habilitação de condutores de veículos automotores.
O Artigo 138 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata das exigências para a condução de veículos de emergência.
O Artigo 135 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da condução de veículos destinados ao transporte de escolares.
O Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade do porte do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) durante a condução de um veículo.
O Artigo 132 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da obrigatoriedade de baixa de veículos que foram desmontados, destruídos ou considerados irrecuperáveis.
O Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda o licenciamento anual dos veículos automotores. Este artigo estabelece a obrigatoriedade de renovação anual do licenciamento para que os veículos possam continuar circulando legalmente nas vias públicas.
O Artigo 13 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da exigência de registro e licenciamento de veículos. Esse artigo é fundamental para regular a circulação de veículos em vias públicas, garantindo que estejam devidamente cadastrados no sistema de trânsito.
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