Receber uma multa por manobra perigosa pode ser um grande problema para qualquer motorista. Além do alto valor da infração, essa conduta é classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Muitas vezes, a penalidade é aplicada sem provas concretas ou baseada apenas na interpretação do agente de trânsito, o que pode gerar questionamentos legítimos por parte do condutor. A legislação brasileira garante ao motorista o direito de recorrer da multa e evitar a perda da CNH.
Neste artigo, vamos explicar como recorrer multa por manobra perigosa de forma eficiente, quais são as principais falhas na autuação que podem levar ao cancelamento da infração e como apresentar um recurso bem fundamentado.
Se você foi penalizado injustamente ou deseja entender melhor seus direitos, continue a leitura para saber passo a passo como contestar essa infração e preservar sua carteira de motorista.
O que é manobra perigosa segundo o CTB?
No trânsito, manobras perigosas são condutas arriscadas que colocam em perigo não apenas o condutor do veículo, mas também passageiros, pedestres e outros motoristas. Por essa razão, o Código de Trânsito Brasileiro classifica essa infração como gravíssima, com penalidades severas para quem a pratica.
O artigo 175 do CTB estabelece que: "Utilizar o veículo para demonstrar ou exibir manobras perigosas, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus".
Isso constitui infração gravíssima, sujeita a multa agravada (multiplicada por 10 vezes), totalizando R$ 2.934,70, além da suspensão imediata do direito de dirigir e possível apreensão do veículo.
Significa que, independentemente de a manobra ter causado um acidente ou não, a simples prática já é considerada uma infração séria e pode resultar na perda temporária da CNH.
Exemplos de manobras que configuram infração gravíssima
Diversas ações no trânsito podem ser enquadradas como manobra perigosa. Entre as principais, podemos destacar:
✅ Arrancadas bruscas – Quando o condutor acelera repentinamente, de forma exagerada, com a intenção de impressionar ou se exibir.
✅ Derrapagens propositais – Quando há perda de aderência proposital do veículo, como ocorre em práticas de "drift".
✅ Frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus – Conhecido como "queimar pneu", ocorre quando o motorista freia de forma brusca e desnecessária, gerando ruído ou marcas no asfalto.
✅ Exibição de manobras arriscadas – Inclui "cavalos de pau", condução sobre duas rodas, empinar motos ou outras ações que demonstrem imprudência.
✅ Competições não autorizadas – Rachas ou corridas ilegais entre veículos também podem ser enquadrados nesse artigo, pois envolvem manobras arriscadas em vias públicas.
Impacto das manobras perigosas na segurança do trânsito
O principal motivo para a severidade dessa infração é o risco extremo que ela representa para a segurança viária. Veja algumas das principais consequências das manobras perigosas:
🚨 Aumento do risco de acidentes – Derrapagens, frenagens bruscas e arrancadas podem resultar na perda de controle do veículo, aumentando as chances de colisões.
🚨 Ameaça a pedestres e ciclistas – Manobras perigosas em áreas urbanas podem colocar em risco quem está transitando nas proximidades.
🚨 Desgaste excessivo do veículo e pneus – Além dos riscos à segurança, essas práticas aceleram a deterioração de componentes do carro, como freios, suspensão e pneus.
🚨 Possível enquadramento criminal – Dependendo da situação, manobras perigosas podem ser interpretadas como crime de trânsito, previsto no artigo 308 do CTB, resultando em detenção de seis meses a três anos.
🚨 Maior fiscalização – Locais com histórico de ocorrências de manobras perigosas costumam ter maior vigilância policial e fiscalização, aumentando as chances de autuação.
As penalidades rigorosas para essa infração visam desestimular a prática e garantir um trânsito mais seguro para todos. No entanto, existem situações em que a multa pode ser indevida ou aplicada sem provas concretas, abrindo espaço para recurso.
No próximo tópico, explicaremos quais são as penalidades envolvidas e como é possível recorrer dessa multa para não perder a CNH.
Como recorrer da multa por manobra perigosa e não perder a CNH
Todo motorista tem o direito de recorrer, e com um recurso bem fundamentado, é possível cancelar a infração e evitar essas consequências. Para aumentar as chances de anular a multa, o recurso deve ser baseado em falhas na autuação, ausência de provas concretas ou inconsistências no processo administrativo.
Um recurso bem elaborado deve conter:
✅ Referências à legislação – Citar artigos do CTB e normas aplicáveis.
✅ Provas materiais – Imagens, vídeos, testemunhas ou documentos que contestem a infração.
✅ Erros formais na notificação – Qualquer erro na identificação do veículo, local ou data pode invalidar a multa.
Confira cada etapa do processo de recurso e como preparar uma defesa eficaz:
Defesa prévia: primeira oportunidade para cancelar a multa
A defesa prévia é a primeira chance de cancelar a multa antes que ela gere penalidades. O prazo varia de 15 a 30 dias após o recebimento da Notificação de Autuação (verifique na própria notificação). Caso a defesa seja aceita, a multa será anulada imediatamente.
Como redigir uma defesa prévia eficaz
- Identifique-se corretamente (nome, CPF/CNPJ, placa do veículo).
- Cite o número do auto de infração e a data da ocorrência.
- Explique objetivamente os erros ou inconsistências na autuação.
- Solicite o arquivamento da multa com base nos argumentos apresentados.
- Anexe documentos e provas que sustentem a defesa.
Se a defesa prévia for aceita, a multa será cancelada sem precisar recorrer. Caso seja indeferida, o motorista ainda pode entrar com recurso na JARI.
Recurso na JARI: a primeira instância
Se a defesa prévia for negada, o próximo passo é recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), que analisa recursos de multas no DETRAN.
O Que Acontece se a Defesa Prévia for Indeferida?
O condutor recebe a Notificação de Imposição de Penalidade (NIP). A partir dessa notificação, há um novo prazo (geralmente 30 dias) para entrar com o recurso. Caso o recurso na JARI seja aceito, a multa é anulada e a CNH não é suspensa.
Como estruturar um recurso bem embasado na legislação
- Mantenha a objetividade e evite justificativas emocionais.
- Cite artigos do CTB e resoluções do CONTRAN que sustentem sua argumentação.
- Se houver jurisprudências (decisões favoráveis em casos semelhantes), mencione-as.
- Anexe provas, como imagens, vídeos, testemunhos ou documentos que contestem a infração.
Se o recurso for aceito na JARI, a multa será anulada. Se for negado, ainda há uma última instância para recorrer.
Recurso ao CETRAN: última chance
Caso o recurso na JARI seja indeferido, o condutor pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), que faz a análise final do caso. O prazo para envio do recurso varia entre 30 e 45 dias após a notificação.
Para aumentar as chances de sucesso, o recurso ao CETRAN deve demonstrar:
- Falta de fundamentação da decisão da JARI.
- Omissão de análise de provas apresentadas.
- Erros administrativos no julgamento.
As chances de sucesso são menores nessa fase, pois o CETRAN tende a validar decisões da JARI. No entanto, se houver erros processuais, a multa pode ser anulada. Se o CETRAN negar o recurso, a última alternativa é entrar com ação judicial, o que pode ser mais custoso e demorado.
Principais argumentos para anular a multa por manobra perigosa
Seja na defesa prévia, JARI ou CETRAN, alguns argumentos são fundamentais para contestar a multa:
📌 Falta de provas concretas – Se não houver imagens ou vídeos que comprovem a infração, a penalidade pode ser questionada.
📌 Erros formais na autuação – Erros no auto de infração, como identificação incorreta do veículo, local ou data errados, podem levar ao cancelamento da multa.
📌 Divergência de interpretação – Se a multa foi aplicada apenas com base na percepção do agente, sem provas adicionais, pode-se argumentar sobre a subjetividade da infração.
O segredo para um recurso eficaz é apresentar argumentos técnicos e jurídicos sólidos, demonstrando falhas na autuação e ausência de provas concretas.
Dicas para evitar multas por manobra perigosa
Evitar multas por manobra perigosa não se trata apenas de escapar de penalidades, mas também de garantir a segurança no trânsito e a preservação da CNH. Muitas vezes, um comportamento que parece inofensivo pode ser interpretado como infração pelo agente de trânsito.
Adotar boas práticas de direção defensiva, evitar ações arriscadas e conhecer o Código de Trânsito Brasileiro são as melhores formas de não ser penalizado. A direção defensiva é um conjunto de técnicas que ajudam o motorista a evitar situações de risco e conduzir de forma segura e responsável.
✅ Dirija com suavidade – Evite arrancadas bruscas, frenagens abruptas ou mudanças de direção repentinas. Além de tornar a condução mais segura, isso reduz o desgaste do veículo.
✅ Respeite os limites de velocidade – Exceder a velocidade ou fazer ultrapassagens agressivas pode ser interpretado como uma condução imprudente.
✅ Mantenha uma distância segura – Ficar muito próximo de outros veículos pode levar a freadas bruscas ou reações repentinas que podem ser consideradas arriscadas.
✅ Evite distrações ao dirigir – Uso de celular, som alto e conversas que tirem a atenção podem levar a reações inesperadas no trânsito.
✅ Esteja atento às condições da via – Ruas molhadas, buracos e obstáculos podem exigir manobras rápidas. Antecipe-se e reduza a velocidade para evitar ações que possam ser consideradas perigosas.
Mesmo que você não tenha a intenção de praticar uma infração, alguns comportamentos podem ser mal interpretados pelos agentes de trânsito, resultando na aplicação da multa.
🚫 Evite “exibições” ao volante – Acelerar bruscamente ou fazer curvas de maneira agressiva, mesmo sem intenção de demonstrar habilidade, pode ser enquadrado como manobra perigosa.
🚫 Não freie ou derrape os pneus de propósito – Além de desgastar os pneus, essa prática pode levar a uma penalização.
🚫 Fique atento ao comportamento do veículo – Problemas mecânicos, como falhas nos freios ou aceleração irregular, podem fazer com que o carro apresente movimentos bruscos que pareçam ser intencionais.
🚫 Cuidado ao sair de semáforos e cruzamentos – Arrancadas rápidas podem ser interpretadas como comportamento imprudente, mesmo que o motorista não tenha essa intenção.
🚫 Evite conduzir de forma agressiva em curvas – Mesmo que o carro esteja sob controle, manobras abruptas podem ser vistas como risco à segurança viária.
🚫 Não participe de rachas ou corridas ilegais – Além de configurar uma infração gravíssima, essa conduta pode resultar na apreensão do veículo e até em penalidades criminais.
Evitar multas por manobra perigosa é possível com prudência, conhecimento da lei e boas práticas ao volante. Pequenas mudanças na forma de dirigir podem fazer uma grande diferença para garantir sua segurança e a preservação da sua CNH.
.png)
