Adquirir um veículo por meio de financiamento é uma prática comum no Brasil. No entanto, durante o período de pagamento, o carro fica sob alienação fiduciária, ou seja, vinculado ao banco ou instituição financeira como garantia do empréstimo. Somente após a quitação total da dívida é possível retirar a alienação fiduciária do veículo, um processo essencial para garantir a plena propriedade do automóvel.
Muitos motoristas desconhecem os procedimentos necessários para regularizar o documento do veículo após o pagamento do financiamento, o que pode gerar dificuldades na venda ou transferência do bem. Além disso, existem prazos e taxas envolvidas, tornando fundamental conhecer cada etapa do processo para evitar problemas burocráticos.
Neste artigo, explicaremos o que é a alienação fiduciária, quando ela pode ser retirada e um passo a passo detalhado para regularizar a situação do seu veículo. Se você acabou de quitar o financiamento ou está planejando antecipar a dívida, continue a leitura e descubra tudo o que precisa saber sobre esse procedimento.
O que é alienação fiduciária de veículo?
A alienação fiduciária de veículo é um mecanismo jurídico utilizado em financiamentos para garantir que o credor (geralmente um banco ou instituição financeira) tenha um direito de propriedade sobre o bem até a quitação total da dívida. Esse modelo de contrato é amplamente adotado no Brasil, pois oferece segurança tanto para o credor quanto para o comprador do veículo.
Com a alienação fiduciária o comprador tem a posse direta do veículo, podendo utilizá-lo normalmente, mas o banco ou a financeira mantém a posse indireta, servindo como garantia da dívida.
O artigo 1.361 do Código Civil estabelece essa regra, determinando que a propriedade do bem só é transferida definitivamente ao comprador após a quitação total do contrato e a consequente baixa da alienação no registro do veículo.
Como funciona a alienação no financiamento de veículos?
Quando um comprador adquire um carro financiado com alienação fiduciária, o processo ocorre da seguinte forma:
- Aprovação do financiamento – O banco ou instituição financeira aprova o crédito e efetua o pagamento do veículo ao vendedor ou concessionária.
- Registro da alienação – O veículo passa a constar no sistema do Detran com uma restrição de alienação fiduciária, indicando que ele está vinculado ao credor.
- Pagamento das parcelas – O comprador deve pagar todas as prestações conforme estipulado no contrato de financiamento.
- Quitação da dívida – Após o pagamento integral do financiamento, o banco deve emitir um termo de quitação e solicitar ao Detran a retirada da alienação.
- Baixa da restrição e emissão de novo documento – Com a alienação removida, o veículo passa a ser de propriedade definitiva do comprador, que pode vendê-lo ou transferi-lo livremente.
Se o comprador deixar de pagar as parcelas, o credor pode reaver o veículo judicialmente, por meio da busca e apreensão, e revendê-lo para cobrir o saldo devedor.
Diferença entre veículo financiado e veículo livre de ônus
A principal diferença entre um veículo financiado e um veículo livre de ônus está na sua situação jurídica e na possibilidade de venda ou transferência.
Veículo financiado com alienação fiduciária:
- Está vinculado ao banco ou instituição financeira.
- Possui restrição no documento e não pode ser transferido sem a quitação da dívida.
- Caso o comprador não cumpra com o pagamento, o banco pode solicitar a busca e apreensão do bem.
Veículo Livre de Ônus:
- Não possui restrições financeiras ou jurídicas.
- Pode ser vendido ou transferido sem necessidade de autorização do banco.
- É de propriedade total do comprador.
Por isso, retirar a alienação fiduciária do veículo após a quitação do financiamento é fundamental para garantir a propriedade plena do bem e evitar qualquer complicação na venda ou transferência. No próximo tópico, explicaremos quando é possível solicitar essa regularização e quais são os requisitos necessários.
Como retirar alienação fiduciária veículo: passo a passo
Após quitar todas as parcelas do financiamento, o próximo passo essencial é retirar a alienação fiduciária do veículo, garantindo a propriedade total e sem restrições. Esse processo envolve a comunicação entre o banco e o Detran, além do pagamento de algumas taxas administrativas.
Confira cada etapa para que você possa regularizar a documentação do seu veículo sem complicações:
Confirme a quitação do financiamento
O primeiro passo para remover a alienação fiduciária do veículo é garantir que todas as parcelas do financiamento foram devidamente pagas. Para isso:
- Entre em contato com o banco ou instituição financeira responsável pelo financiamento e solicite um comprovante de quitação.
- Verifique se não há encargos adicionais, como juros ou tarifas pendentes, que possam impedir a baixa da alienação.
- Caso tenha antecipado parcelas, confira se a dívida foi efetivamente encerrada no sistema da instituição financeira.
Após essa etapa, o banco deve informar ao Detran que a dívida foi quitada, o que dá início ao processo de retirada da alienação.
Aguarde a baixa da alienação no sistema
Com a quitação confirmada, o banco ou financeira tem um prazo para comunicar ao Detran e solicitar a baixa automática da alienação fiduciária no documento do veículo. O prazo para a comunicação da quitação varia conforme o banco, mas normalmente ocorre entre 5 e 10 dias úteis.
Você pode verificar a situação do veículo no site do Detran do seu estado, consultando pelo número do Renavam ou da placa. Caso a baixa não ocorra no prazo esperado, entre em contato novamente com a instituição financeira para verificar possíveis problemas.
Se a financeira não registrar a baixa dentro do prazo legal, você pode formalizar uma reclamação no Banco Central ou no Procon.
Solicite a emissão de um novo CRV (Certificado de Registro do Veículo)
Após a alienação ser removida do sistema do Detran, é necessário solicitar um novo Certificado de Registro do Veículo (CRV) sem a restrição financeira. Esse documento será essencial caso você queira vender ou transferir o veículo no futuro.
Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse o site ou vá até uma unidade do Detran do seu estado.
- Solicite a emissão do novo CRV, agora sem a anotação da alienação fiduciária.
- Documentos necessários:
- RG e CPF do proprietário do veículo.
- Comprovante de residência atualizado.
- CRV original do veículo.
- Comprovante de quitação do financiamento, caso seja solicitado.
Após a solicitação, o Detran emitirá um novo CRV, já sem a restrição da alienação fiduciária.
Pagamento de taxas e encargos
Para finalizar o processo, será necessário pagar algumas taxas administrativas exigidas pelo Detran para atualizar o registro do veículo. Os valores podem variar de acordo com o estado, mas geralmente incluem:
- Taxa de emissão do novo CRV.
- Eventual taxa de vistoria: em alguns casos, o Detran pode exigir uma vistoria para confirmar a situação do veículo.
- Tarifas bancárias: algumas instituições financeiras podem cobrar um valor pelo serviço de baixa da alienação.
O pagamento das taxas pode ser feito via boleto, Pix ou diretamente nos bancos credenciados pelo Detran do seu estado.
Atualização do CRLV-e (Documento Digital)
Após a emissão do novo CRV, o último passo é atualizar o CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Digital), garantindo que todos os documentos do automóvel estejam devidamente regularizados.
O CRLV-e pode ser acessado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no portal do Detran. Caso o documento ainda apresente a alienação fiduciária, aguarde alguns dias para a atualização do sistema.
Se necessário, entre em contato com o Detran para verificar se há alguma pendência no processo. Após essa atualização, seu veículo estará livre de restrições, e você poderá vendê-lo ou transferi-lo sem complicações.
Posso vender um veículo com alienação fiduciária?
Sim, é possível vender um veículo com alienação fiduciária, mas existem algumas limitações e procedimentos específicos que precisam ser seguidos, já que o carro ainda pertence legalmente ao banco ou à instituição financeira até a quitação do financiamento.
Se você deseja vender um veículo que ainda está sob alienação fiduciária, existem duas formas principais de concretizar a transação:
1️⃣ Quitação do financiamento antes da venda
O vendedor pode antecipar o pagamento do saldo devedor e solicitar a baixa da alienação fiduciária no Detran. Após a regularização do documento, o veículo pode ser vendido normalmente, sem restrições. Algumas instituições oferecem descontos para quitação antecipada do financiamento, o que pode ser vantajoso.
2️⃣ Venda do veículo com a dívida ainda ativa
O comprador paga diretamente ao banco o valor restante do financiamento. Após o pagamento, a alienação fiduciária é retirada e o veículo pode ser transferido para o novo dono. Esse processo exige um acordo formal entre as partes e a autorização da instituição financeira. A melhor opção depende da negociação entre vendedor e comprador, além das condições do financiamento.
Transferência do financiamento para outro comprador
Outra alternativa para vender um veículo alienado é realizar a transferência do financiamento. Nesse caso, o comprador assume a dívida e passa a ser o responsável pelo pagamento das parcelas restantes.
O comprador deve ter o crédito aprovado pelo banco ou financeira, passando por uma análise de crédito semelhante à do financiamento original. Se aprovado, o financiamento é transferido para o nome do novo proprietário, que assume as prestações até a quitação.
Após a conclusão do pagamento, o comprador pode solicitar a baixa da alienação e a transferência do veículo.
⚠️ O que pode impedir a transferência?
- O banco pode negar a transferência se o comprador não tiver um perfil financeiro compatível com as exigências da instituição.
- Algumas financeiras não permitem a transferência e exigem a quitação total antes de permitir a venda.
- As taxas e condições do financiamento podem mudar para o novo comprador, tornando a operação menos vantajosa.
Riscos e cuidados ao negociar um veículo alienado
Antes de vender ou comprar um veículo com alienação fiduciária, é fundamental conhecer os riscos envolvidos para evitar problemas financeiros e jurídicos.
Para o vendedor:
- Risco de inadimplência do comprador: Se a venda for feita sem um contrato formal, o vendedor pode continuar sendo o responsável pela dívida caso o comprador deixe de pagar as parcelas.
- Multas e encargos financeiros: A quitação antecipada do financiamento pode envolver custos adicionais, como tarifas bancárias e impostos.
- Dificuldade na transferência: Caso a financeira não aceite a mudança de titularidade do financiamento, o vendedor pode ter que quitar a dívida antes da venda.
Para o comprador:
- Golpes e fraudes: Comprar um veículo alienado sem um contrato formal e sem envolver o banco pode resultar em prejuízo financeiro, especialmente se o vendedor não quitar a dívida conforme prometido.
- Restrição no documento: O comprador pode enfrentar dificuldades para transferir o veículo para seu nome caso a alienação não seja removida corretamente.
- Perda do veículo em caso de inadimplência: Se o financiamento não for pago corretamente, o banco pode reaver o veículo via processo judicial, deixando o comprador sem o carro e sem o dinheiro investido.
💡 Dica Importante: sempre formalize a negociação por meio de um contrato de compra e venda e, se possível, conte com a mediação da instituição financeira para garantir que todos os trâmites sejam feitos corretamente.
Embora seja possível vender um veículo com alienação fiduciária, é fundamental seguir os procedimentos corretos para evitar problemas futuros. A forma mais segura de realizar essa transação é quitar o financiamento antes da venda ou, caso isso não seja viável, transferir legalmente o financiamento para o comprador.
