O Artigo 153 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece as condições para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), considerando aspectos relacionados à competência técnica e avaliação dos candidatos. Este artigo é fundamental para garantir que os condutores tenham o conhecimento e habilidades necessários para um trânsito seguro. Nesta análise, abordamos os principais pontos, mudanças e interpretações atualizadas em 2024.
O que diz o Artigo 153 do CTB
Art. 153
A habilitação de condutores de veículos automotores e elétricos será apurada por meio de exames realizados pelo órgão executivo de trânsito, segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN.
Principais pontos do artigo
- Habilitação mediante exames: A obtenção da CNH está condicionada à aprovação em exames teóricos e práticos realizados pelos órgãos de trânsito.
- Normas do CONTRAN: As regras para os exames são definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que estabelece os critérios técnicos e regulamentações necessárias.
- Veículos automotores e elétricos: O artigo abrange tanto veículos tradicionais quanto elétricos, evidenciando a atualização e abrangência da legislação.
Resumindo o Artigo 153 do CTB
O Artigo 153 define que a habilitação de condutores no Brasil depende da realização de exames obrigatórios, organizados conforme normas do CONTRAN. Esses exames avaliam a capacidade técnica, teórica e prática do candidato, garantindo que ele esteja apto para dirigir veículos automotores e elétricos com segurança.
Perguntas frequentes sobre o Artigo 153 do CTB
Pergunta 1: Quais exames são obrigatórios para obter a CNH?
Os exames obrigatórios incluem: exame médico, psicotécnico, prova teórica (legislação de trânsito) e prova prática de direção.
Pergunta 2: As normas para os exames variam entre estados?
Não. As normas são padronizadas pelo CONTRAN e devem ser seguidas por todos os estados.
Pergunta 3: O Artigo 153 já contempla veículos elétricos?
Sim. O artigo abrange veículos automotores e elétricos, mostrando a adaptação da legislação às novas tecnologias de mobilidade.
Pergunta 4: É possível contestar um resultado de exame?
Sim. O candidato pode entrar com recurso junto ao órgão de trânsito responsável, caso identifique irregularidades no processo de avaliação.
Conclusão
O Artigo 153 do CTB desempenha um papel crucial na formação de condutores, ao estabelecer a obrigatoriedade de exames para a habilitação. Com as atualizações de 2024, o foco na padronização e na inclusão de veículos elétricos reforça a importância de um trânsito mais seguro e adaptado às inovações tecnológicas.
