O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um instrumento essencial para a organização e segurança no trânsito do país. O Artigo 258 trata das classificações das infrações de trânsito e estabelece os valores correspondentes das multas.
Compreender este artigo é muito importante para motoristas, pedestres e autoridades de trânsito, uma vez que ele define as penalidades financeiras aplicáveis a cada tipo de infração. Neste texto, vamos detalhar o conteúdo do Artigo 258, explicar seus principais pontos e analisar como ele impacta a condução em 2025.
O que diz o Artigo 258 do CTB
Texto na íntegra do Artigo 258 do CTB:
"As infrações punidas com multa classificam-se, de acordo com sua gravidade, em quatro categorias, sendo os seguintes os respectivos valores:
I - infração de natureza gravíssima: R$ 293,47 (duzentos e noventa e três reais e quarenta e sete centavos);II - infração de natureza grave: R$ 195,23 (cento e noventa e cinco reais e vinte e três centavos);III - infração de natureza média: R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos);IV - infração de natureza leve: R$ 88,38 (oitenta e oito reais e trinta e oito centavos).
§ 1º Os valores das multas serão corrigidos monetariamente com base nos índices estabelecidos pelo Poder Executivo.
§ 2º (VETADO)."
Principais pontos do artigo
- Classificação das infrações: O artigo define quatro categorias de infrações (leve, média, grave e gravíssima), cada uma com um valor de multa correspondente.
- Valores das multas: Os valores variam conforme a gravidade da infração, indo de R$ 88,38 para infrações leves até R$ 293,47 para as gravíssimas.
- Correção monetária: O artigo prevê que os valores das multas sejam corrigidos periodicamente pelo Poder Executivo, garantindo que os montantes permaneçam atualizados.
- Impacto financeiro: A classificação por gravidade ajuda a punir de forma proporcional as infrações cometidas, criando um sistema mais justo para motoristas e pedestres.
- Finalidade educativa: Embora os valores das multas sejam punitivos, o objetivo principal é educar os condutores para evitar a reincidência de infrações.
Resumindo o Artigo 258 do CTB
O Artigo 258 do CTB estabelece a base financeira para as multas de trânsito, dividindo-as em quatro categorias de acordo com a gravidade da infração. Esses valores são ajustados periodicamente para acompanhar as mudanças econômicas, reforçando seu papel tanto punitivo quanto educativo no trânsito brasileiro em 2025.
Perguntas frequentes sobre o Artigo 258 do CTB
- Quais são as categorias de infrações definidas no Artigo 258?
- As categorias são: leve, média, grave e gravíssima, com valores de multa que variam conforme a gravidade.
- Quanto custa uma multa para infrações gravíssimas?
- O valor para infrações gravíssimas é de R$ 293,47, podendo ser multiplicado em casos específicos.
- Os valores das multas podem ser alterados?
- Sim, os valores são corrigidos monetariamente com base nos índices estabelecidos pelo Poder Executivo.
- Qual é o objetivo principal das multas previstas no Artigo 258?
- O objetivo é punir infrações de forma proporcional e educar os motoristas para prevenir reincidências.
- Infrações leves possuem menor impacto financeiro?
- Sim, o valor das multas para infrações leves é de R$ 88,38, refletindo sua menor gravidade.
Conclusão
O Artigo 258 do CTB é fundamental para a definição das penalidades financeiras aplicadas às infrações de trânsito, garantindo um sistema proporcional e educativo. Com as atualizações de 2025, ele continua a desempenhar um papel essencial na organização do trânsito brasileiro. Se você precisar de auxílio para interpretar ou lidar com questões relacionadas às multas previstas no Artigo 258, a Habilitar.me está aqui para ajudar.
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