O Artigo 140 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata dos requisitos para a habilitação de condutores de veículos automotores. Este artigo regulamenta as condições mínimas que devem ser cumpridas para que um cidadão possa obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo idade, aptidão física e mental, além da necessidade de aprovação em exames teóricos e práticos.
A importância do Artigo 140 reside na garantia de que somente pessoas devidamente preparadas possam conduzir veículos nas vias públicas, promovendo a segurança no trânsito. Nesta atualização de 2024, abordaremos as principais mudanças e interpretações do artigo.
O que diz o Artigo 140 do CTB
Art. 140:
A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada mediante a realização de exames de habilitação, que deverão aferir:
I - a aptidão física e mental;
II - a avaliação psicológica, quando necessário;
III - o conhecimento da legislação de trânsito;
IV - noções de primeiros socorros, conforme regulamentação do CONTRAN;
V - a prática de direção veicular, em via pública, sob a supervisão de um instrutor autorizado, em veículo da categoria para a qual estiver habilitando-se.
Principais pontos do artigo
- Aptidão física e mental: A habilitação depende da comprovação de que o candidato está fisicamente e mentalmente apto para dirigir, por meio de exames clínicos e oftalmológicos realizados em clínicas credenciadas pelo DETRAN.
- Avaliação psicológica: Em algumas situações, como para condutores de veículos de transporte público ou de cargas perigosas, é exigida uma avaliação psicológica para garantir que o condutor está preparado emocionalmente para enfrentar os desafios da condução.
- Conhecimento da legislação de trânsito: O candidato deve demonstrar conhecimento sobre as leis de trânsito por meio de um exame teórico. Este teste inclui questões sobre sinalização, normas de circulação, e conduta no trânsito.
- Noções de primeiros socorros: O candidato deve ter noções básicas de primeiros socorros, que são parte da formação teórica. Essa capacitação visa preparar o condutor para agir em situações de emergência nas vias.
- Prática de direção veicular: A formação prática é realizada em via pública, com a supervisão de um instrutor autorizado, em veículo da categoria para a qual o candidato deseja se habilitar. Isso assegura que o condutor tenha a habilidade técnica necessária para dirigir com segurança.
Resumindo o Art. 140 do CTB
O Artigo 140 estabelece que para obter a habilitação de condução de veículos automotores, o candidato deve ser aprovado em exames que verifiquem a aptidão física, mental, psicológica (quando aplicável), conhecimento das leis de trânsito, e prática de direção.
A formação do condutor é uma responsabilidade essencial para garantir a segurança no trânsito. As atualizações de 2024 reforçam a importância desses requisitos, trazendo maior atenção à preparação do condutor, incluindo ênfase nas noções de primeiros socorros.
Perguntas frequentes sobre o Art. 140 do CTB
- Pergunta 1: Todos os candidatos à habilitação precisam passar por avaliação psicológica?
Resposta: Não, a avaliação psicológica é exigida em casos específicos, como para condutores que desejam trabalhar em categorias como transporte coletivo de passageiros ou cargas perigosas. - Pergunta 2: O que acontece se eu não for aprovado no exame teórico?
Resposta: O candidato poderá realizar uma nova tentativa após cumprir o prazo de espera estabelecido pelo DETRAN e poderá repetir o exame até que seja aprovado. - Pergunta 3: É possível realizar a prova prática com um veículo que não seja da autoescola?
Resposta: Não, a prova prática deve ser realizada em veículo da categoria adequada e com supervisão de um instrutor autorizado, fornecido pela autoescola. - Pergunta 4: O que acontece se eu for reprovado no exame prático?
Resposta: Assim como no exame teórico, o candidato poderá realizar novas tentativas após cumprir o prazo de espera e ser orientado por um instrutor sobre os pontos que precisam ser melhorados.
Conclusão
O Artigo 140 do CTB estabelece um processo claro e rigoroso para a habilitação de condutores, assegurando que os candidatos estejam física, mental e tecnicamente preparados para conduzir veículos automotores com segurança.
A atualização de 2024 reforça a importância da capacitação dos condutores, com atenção especial à segurança e ao conhecimento das leis de trânsito. A habilitação de novos condutores segue sendo um pilar fundamental para a segurança no trânsito brasileiro.
