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A evasão de pedágio é uma infração que ocorre quando motoristas evitam o pagamento obrigatório nas praças de pedágio, seja por meio de manobras ilícitas ou pela simples recusa em pagar.
Embora alguns possam ver essa prática como uma forma de economizar dinheiro em viagens longas, ela tem consequências como a aplicação de multa ao infrator.
Neste post, vamos explorar o que caracteriza a evasão de pedágio, as penalidades envolvidas e como essa infração é monitorada. Confira!
O que é evasão de pedágio?
A evasão de pedágio é caracterizada pelo ato de um motorista passar por uma praça de pedágio sem efetuar o pagamento da tarifa devida. Essa prática é considerada uma infração de trânsito grave no Brasil, conforme definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Ela pode acarretar multas, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até outras penalidades mais severas, dependendo da situação. Apesar de parecer, em alguns casos, uma ação inofensiva ou justificável por parte de alguns motoristas, ela compromete o financiamento das rodovias e prejudica a manutenção e a segurança das estradas.
Existem diversos métodos utilizados por motoristas para evitar o pagamento do pedágio. Alguns dos mais comuns incluem:
Passar pela via sem parar no pedágio: muitos motoristas aceleram ou ignoram as cabines de pagamento, seja passando diretamente pelas cancelas ou utilizando vias automáticas destinadas a veículos com TAG de pagamento eletrônico, mesmo sem estarem devidamente cadastrados.
Uso de faixas de emergência ou laterais: alguns condutores tentam desviar das praças de pedágio utilizando faixas laterais ou de emergência, passando por áreas não monitoradas ou pouco visíveis pelas câmeras de fiscalização.
Cópia de TAGs eletrônicos: em alguns casos, motoristas utilizam TAGs eletrônicos clonados ou adulterados para evitar o pagamento, burlando os sistemas automáticos de cobrança.
Subterfúgios visuais: há registros de motoristas que cobrem ou sujam as placas de seus veículos, dificultando a identificação pelas câmeras de fiscalização.
A legislação sobre a evasão de pedágio no Brasil
No Brasil, o pagamento de pedágios é regulado por contratos de concessão entre o governo e empresas privadas, que são responsáveis pela manutenção e melhoria das rodovias. Esses contratos permitem a cobrança de tarifas para que os custos operacionais e os investimentos em infraestrutura sejam cobertos.
Quando um motorista se recusa a pagar o pedágio, ele comete uma infração prevista na legislação de trânsito brasileira. A evasão de pedágio é enquadrada no Código de Trânsito e está prevista no Artigo 209, que define como infração grave o ato de "transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares".
Embora o texto do artigo não faça menção direta ao pedágio, ele é interpretado pelas autoridades como aplicável a situações em que um motorista ultrapassa uma praça de pedágio sem efetuar o pagamento.
Penalidades: qual valor da multa por evasão de pedágio
Multa: a infração de evasão de pedágio é classificada como grave, o que resulta em uma multa no valor de aproximadamente R$ 195,23. Além disso, o valor pode ser multiplicado se houver reincidência ou caso o infrator utilize métodos que agravem a infração, como adulteração de placas.
Pontos na CNH: ao cometer essa infração, o motorista receberá 5 pontos em sua CNH, o que pode contribuir para a suspensão da habilitação, caso acumule 20 pontos ou mais no período de 12 meses.
Consequências adicionais: dependendo das circunstâncias, a evasão de pedágio pode levar à apreensão do veículo, especialmente se o motorista for flagrado cometendo outras infrações simultaneamente, como adulteração de placas ou desobediência a sinais de parada.
Além do impacto financeiro direto, o não pagamento do pedágio pode acarretar sérios transtornos ao condutor, prejudicando seu histórico de infrações e até mesmo comprometendo sua capacidade de continuar dirigindo, caso atinja o limite de pontos na CNH.
Como a evasão de pedágio é monitorada?
Para coibir a evasão de pedágio e garantir que os motoristas cumpram com a obrigação de pagar as tarifas nas praças de pedágio, diversas tecnologias e métodos de fiscalização são utilizados nas rodovias brasileiras. A fiscalização acontece de duas formas principais: por meio de sistemas de monitoramento eletrônico e pela atuação de agentes e policiais rodoviários.
Os sistemas eletrônicos de monitoramento utilizam câmeras e sensores para flagrar motoristas que tentam burlar o pagamento. Estes sistemas são altamente eficazes e operam 24 horas por dia, oferecendo uma cobertura ampla e precisa nas praças de pedágio. Entre os principais mecanismos de monitoramento eletrônico estão:
Câmeras de alta definição: instaladas em pontos estratégicos nas cabines de pedágio, essas câmeras capturam imagens dos veículos que passam pelas praças, registrando detalhes como a placa do veículo e seu modelo. Mesmo em alta velocidade, as câmeras são capazes de identificar com clareza os infratores que transpassam as cancelas sem pagar.
Leitura automática de placas (OCR): a tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR) é empregada para ler automaticamente as placas dos veículos que passam pelo pedágio. Quando um veículo não efetua o pagamento, o sistema de OCR registra a placa e gera uma infração automática, que é enviada ao proprietário do veículo. Esse sistema é integrado com as bases de dados de órgãos de trânsito, facilitando a autuação.
Sensores de passagem: além das câmeras, sensores de passagem são instalados no pavimento das cabines de pedágio. Esses sensores detectam a passagem de veículos e registram se o pagamento foi realizado ou não. Em casos de evasão, o sistema automaticamente notifica a infração, associando o veículo com sua respectiva placa.
Sistemas de TAGs eletrônicas: motoristas que utilizam sistemas automáticos de pagamento, como o Sem Parar ou ConectCar, têm dispositivos TAG instalados no para-brisas do veículo. Esses dispositivos se comunicam com os sensores da praça de pedágio, permitindo a cobrança automática. A ausência de um TAG ou a tentativa de passar sem autorização é rapidamente detectada pelos sistemas, o que também gera uma autuação.
Além dos sistemas automatizados, a atuação de policiais rodoviários e agentes de pedágio também desempenha um papel importante na fiscalização da evasão. Embora a tecnologia seja eficaz, a presença humana é necessária para monitorar e intervir em situações mais complexas.
Em muitas rodovias, a Polícia Rodoviária realiza operações de fiscalização nas proximidades das praças de pedágio. Os policiais podem realizar abordagens de veículos que tentam evitar o pagamento utilizando rotas alternativas ou se desviando pelas faixas de emergência.
Em casos mais graves, como falsificação de TAGs ou adulteração de placas, a Polícia Rodoviária pode proceder com a apreensão do veículo e a condução do motorista.
Os operadores das cabines de pedágio também são treinados para identificar tentativas de evasão. Eles podem relatar comportamentos suspeitos, como motoristas que tentam passar sem pagar, para as autoridades competentes.
Além disso, em algumas praças, agentes de pedágio podem operar barreiras manuais ou chamar reforço policial para intervir diretamente no caso de evasão.
Em algumas regiões, há a instalação de câmeras em pontos estratégicos fora das praças de pedágio, principalmente em saídas laterais ou rotas de fuga, para monitorar veículos que tentam contornar as praças. Esses sistemas capturam a evasão mesmo quando o motorista tenta evitar a fiscalização direta nas cabines.
Combinando tecnologia avançada e fiscalização humana, o sistema de monitoramento de evasão de pedágio no Brasil tem se tornado cada vez mais eficiente. Isso garante que infratores sejam identificados e penalizados, ajudando a proteger a integridade do sistema de pedágio e a manutenção das rodovias.
Como consultar evasão de pedágio
Para consultar uma evasão de pedágio, é necessário verificar se há alguma notificação de infração registrada em seu nome ou no veículo. Veja o passo a passo:
Acesse o site do Detran do seu estado: cada Detran tem um portal específico onde é possível consultar multas e infrações registradas no veículo.
Informe os dados do veículo: normalmente, é necessário fornecer a placa do veículo e o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) para acessar as informações.
Verifique as infrações registradas: após inserir os dados, você poderá visualizar as infrações associadas ao veículo, incluindo multas por evasão de pedágio.
Caso tenha sido multado, você deve receber a notificação oficial pelo correio, contendo todos os detalhes da infração e as orientações para pagamento ou contestação.
Como pagar evasão de pedágio
A multa por evasão de pedágio será enviada para o endereço cadastrado no Detran ou órgão responsável pela rodovia. A notificação inclui detalhes sobre a infração, o valor da multa e as instruções de pagamento.
Na notificação, verifique o valor total da multa e o prazo para pagamento. Geralmente, o pagamento deve ser feito dentro de um prazo específico para evitar acréscimos de juros ou outras penalidades.
A notificação geralmente inclui um boleto bancário para pagamento. Você pode pagar o boleto em qualquer banco autorizado, casas lotéricas ou pela internet, usando o código de barras.
Alguns sites do Detran ou das concessionárias de rodovias oferecem a opção de pagamento online. Você precisará inserir os dados do veículo e da infração para gerar um boleto ou pagar diretamente.
Após realizar o pagamento, guarde o comprovante como prova de quitação. Certifique-se de que o pagamento foi registrado corretamente e que não há pendências associadas à infração.
Verifique regularmente no site do Detran ou da concessionária se o pagamento foi processado e a infração foi removida do seu histórico.
Como recorrer se você foi multado por evasão de pedágio
Receber uma multa por evasão de pedágio pode ser uma experiência frustrante, especialmente se o motorista acredita que houve um erro ou se a infração foi cometida de forma involuntária.
No entanto, é possível recorrer dessa penalidade, apresentando argumentos e evidências que justifiquem a situação. O processo de defesa é garantido por lei, e seguir o passo a passo correto pode aumentar as chances de sucesso no recurso.
Veja a seguir como proceder:
1. Verifique os detalhes da multa
O primeiro passo é revisar cuidadosamente a notificação da multa. Certifique-se de que todos os dados estão corretos, como:
- Data e hora da infração;
- Local da infração (praça de pedágio onde ocorreu a evasão);
- Placa do veículo;
- Descrição da infração.
Se houver qualquer erro ou inconsistência nos dados da multa, como a identificação incorreta do veículo ou uma situação em que você não estava dirigindo, isso já pode ser um argumento forte para recorrer.
2. Reúna evidências
Para embasar o seu recurso, é fundamental reunir o máximo de evidências que comprovem que a infração foi aplicada de maneira equivocada ou injusta. Algumas evidências úteis incluem:
Comprovantes de pagamento: se você pagou o pedágio, mas ainda assim foi multado, apresente o comprovante de pagamento como prova. Isso pode incluir o recibo do pagamento manual ou o extrato do sistema de TAGs eletrônicas (Sem Parar, ConectCar, etc.).
Imagens ou vídeos: se possível, obtenha imagens ou vídeos que comprovem que o pagamento foi efetuado ou que não houve a infração relatada. Algumas praças de pedágio possuem câmeras de segurança que podem ser acessadas mediante solicitação.
Declaração de testemunhas: caso tenha alguém com você no momento da infração, uma declaração formal dessa pessoa pode ser anexada ao recurso como testemunho de que o pedágio foi pago ou de que houve um erro no momento da fiscalização.
3. Elabore o recurso
Ao elaborar o recurso, é importante ser claro, objetivo e fundamentar bem o pedido de anulação da multa. No texto do recurso, siga a seguinte estrutura:
- Identificação: inclua seus dados pessoais, os dados do veículo e as informações da multa recebida.
- Descrição dos fatos: explique detalhadamente o que aconteceu no momento da suposta evasão. Seja preciso ao mencionar o local, a data e as circunstâncias que levaram à autuação.
- Argumentação jurídica: baseie sua defesa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas regulamentações vigentes, mencionando o Artigo 209 do CTB. Argumente que, conforme as provas apresentadas, a infração foi aplicada de forma indevida.
- Evidências: anexe toda a documentação relevante, como comprovantes de pagamento, fotos, vídeos ou declarações de testemunhas.
4. Envio do recurso
O recurso deve ser apresentado ao órgão autuador, que pode ser o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), dependendo da rodovia onde ocorreu a infração. O prazo para recorrer é geralmente informado na notificação da multa, mas, em regra, o motorista tem 30 dias para apresentar a defesa.
Os canais de envio podem variar, podendo ser feitos presencialmente, via correio ou, em alguns casos, através de plataformas digitais do órgão de trânsito responsável. Verifique qual é a forma correta no seu caso.
5. Acompanhamento do processo
Após o envio do recurso, é importante acompanhar o andamento do processo junto ao órgão responsável. Caso o recurso seja indeferido, ainda há a possibilidade de entrar com um recurso em segunda instância, o qual será julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Possíveis argumentos no recurso
Existem alguns argumentos comuns que podem ser utilizados para contestar a multa por evasão de pedágio:
Erro de identificação do veículo: caso a placa do veículo tenha sido lida incorretamente pelo sistema de monitoramento ou se a infração foi registrada com dados errados.
Falha no sistema de cobrança: se você utiliza sistemas automáticos de pagamento (como TAGs eletrônicas) e houver um erro técnico que impediu o pagamento, esse argumento pode ser utilizado.
Pagamento efetuado, mas não registrado: se houve pagamento, mas ele não foi registrado corretamente no sistema, o comprovante pode ser apresentado como prova.
Situação de emergência: em raros casos, como emergências médicas comprovadas, o condutor pode argumentar que a evasão foi involuntária e justificável.
Conte com ajuda especializada para recorrer
Recorrer de uma multa de trânsito pode ser uma tarefa complicada e burocrática, o que torna a ajuda de um especialista algo extremamente vantajoso. Profissionais como advogados de trânsito ou consultores especializados possuem um conhecimento profundo da legislação, especialmente do Código de Trânsito.
Eles estão preparados para interpretar e aplicar corretamente as normas que regem o sistema de infrações. Com isso, eles conseguem identificar detalhes na notificação da multa que um leigo dificilmente perceberia, como falhas de procedimento ou erros na identificação do veículo.
Além disso, a elaboração de um recurso exige clareza e atenção aos detalhes. Contar com um especialista garante que a defesa seja feita de forma técnica e bem estruturada, evitando que erros formais prejudiquem o processo. Erros comuns, como a perda de prazos ou o preenchimento incorreto de formulários, podem ser evitados com a orientação de um profissional.
Os profissionais especializados acompanham todo o processo do recurso, desde a fase inicial até uma possível instância superior, como a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Esse acompanhamento constante garante que os prazos sejam cumpridos e que o processo seja tratado com a devida atenção. Isso oferece ao motorista maior tranquilidade, pois ele sabe que sua defesa está sendo conduzida de forma eficaz.
Um dos grandes diferenciais de contar com um especialista é o aumento das chances de sucesso no recurso. Argumentos bem fundamentados, respaldados por precedentes legais, têm muito mais peso perante os julgadores. Profissionais da área podem citar decisões anteriores que reforcem a defesa, o que aumenta significativamente a probabilidade de o recurso ser aceito.
A ajuda de um especialista permite que o motorista economize tempo e evite o estresse de lidar diretamente com os trâmites legais. O profissional cuida de todo o processo, desde a coleta de documentos até a apresentação da defesa, garantindo que tudo seja feito da forma correta.
