O Artigo 157 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) trata da aprendizagem prática de direção veicular, determinando as condições em que essa prática deve ocorrer e os requisitos necessários para a supervisão e segurança do processo. Este artigo é essencial para regulamentar a formação de novos condutores, assegurando que a aprendizagem seja realizada de forma segura e eficaz. As atualizações de 2024 reforçam a importância da tecnologia e da supervisão nos processos de aprendizagem.
O que diz o Artigo 157 do CTB
Art. 157
A aprendizagem de prática de direção veicular só poderá realizar-se:
I - nos termos e condições estabelecidos pelo CONTRAN;
II - sob a supervisão de instrutor autorizado;
III - em veículo de autoescola devidamente identificado.
Principais pontos do artigo
- Condições regulamentadas pelo CONTRAN: O processo de aprendizagem prática deve seguir normas detalhadas pelo Conselho Nacional de Trânsito.
- Supervisão obrigatória: Todo treinamento prático precisa ser acompanhado por um instrutor autorizado, garantindo a segurança do aprendiz e de terceiros.
- Veículo identificado: A prática deve ser realizada em veículos de autoescolas que sejam identificados com placas ou adesivos específicos, facilitando o reconhecimento por outros condutores no trânsito.
Resumindo o Artigo 157 do CTB
O Artigo 157 estabelece as condições para a prática de direção veicular por aprendizes. Ele garante que essa prática seja supervisionada por instrutores qualificados e realizada em veículos identificados, seguindo normas do CONTRAN para assegurar a segurança no trânsito.
Perguntas frequentes sobre o Artigo 157 do CTB
Pergunta 1: Posso aprender a dirigir com um amigo ou parente em um veículo particular?
Não. A prática de direção veicular só pode ser realizada sob supervisão de um instrutor autorizado e em veículos de autoescola devidamente identificados.
Pergunta 2: Quais as características dos veículos de autoescola?
Os veículos de autoescola devem ser identificados com placas ou adesivos indicando que são usados para aprendizagem, além de estarem equipados com dispositivos de segurança, como pedais duplos (freio e embreagem).
Pergunta 3: O que acontece se um aprendiz for flagrado dirigindo sem supervisão?
A prática de direção sem supervisão configura infração grave e pode resultar em multa, retenção do veículo e outras penalidades aplicáveis.
Pergunta 4: A aprendizagem pode ocorrer em qualquer local?
Não. A prática deve respeitar as condições estabelecidas pelo CONTRAN, que incluem locais apropriados para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Conclusão
O Artigo 157 do CTB é fundamental para garantir que o aprendizado de direção veicular ocorra de forma segura e regulamentada. Com as atualizações de 2024, o foco na supervisão qualificada e na padronização dos veículos utilizados reforça a segurança no processo de formação de novos condutores.
