O Artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) aborda as infrações relacionadas ao não cumprimento de regras que envolvem o transporte de passageiros e o comportamento dos condutores de veículos. Este artigo detalha uma série de infrações que têm como foco o comportamento do motorista e a segurança dos ocupantes do veículo. As atualizações de 2024 fortalecem a fiscalização e as penalidades para quem não cumprir essas normas de maneira responsável.
O que diz o Artigo 162 do CTB
Art. 162
Constitui infração:
I - dirigir veículo sem possuir a devida habilitação, ou com ela cassada ou suspensa, ou, ainda, sem portar o documento de habilitação;
II - conduzir veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, por mais de 30 dias;
III - transportar pessoa em desacordo com as disposições deste Código;
IV - deixar de usar cinto de segurança, quando obrigatório, tanto o condutor quanto os passageiros;
V - conduzir veículo com o farol apagado nas rodovias durante a noite, quando for exigido.
Principais pontos do artigo
- Dirigir sem habilitação: É uma infração gravíssima conduzir o veículo sem a CNH válida, ou quando ela está suspensa ou cassada.
- Habilitação vencida: Conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias também configura infração grave.
- Transporte irregular de passageiros: Transportar pessoas fora das normas previstas pelo CTB, como passageiros em local não autorizado, é uma infração.
- Uso obrigatório do cinto de segurança: O não uso do cinto de segurança, tanto pelo motorista quanto pelos passageiros, é uma infração grave.
- Farol apagado nas rodovias: Conduzir veículo com o farol apagado durante a noite, em rodovias, quando exigido, é uma infração.
Resumindo o Artigo 162 do CTB
O Artigo 162 trata de infrações relativas ao transporte de pessoas e ao comportamento dos motoristas. Ele abrange desde a falta de habilitação até o não uso do cinto de segurança e o transporte irregular de passageiros, com penalidades variando de acordo com a gravidade da infração. As atualizações de 2024 reforçam a fiscalização e as sanções aplicadas para essas condutas.
Perguntas frequentes sobre o Artigo 162 do CTB
Pergunta 1: O que acontece se eu for pego dirigindo sem habilitação?
Se você for pego dirigindo sem habilitação, a infração será gravíssima e poderá resultar em multa e apreensão do veículo.
Pergunta 2: Qual é a penalidade por dirigir com a CNH vencida?
A penalidade por dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias é uma infração grave, com multa e a possibilidade de o veículo ser retido até que um motorista habilitado possa retirá-lo.
Pergunta 3: É possível ser multado por não usar o cinto de segurança no banco de trás?
Sim. O uso do cinto de segurança é obrigatório para todos os passageiros, inclusive no banco de trás. A infração é considerada grave.
Pergunta 4: Quando é necessário manter o farol aceso nas rodovias?
É obrigatório manter o farol aceso durante a noite e em situações de baixa visibilidade, como chuva forte, neblina ou em túneis.
Conclusão
O Artigo 162 do CTB trata de infrações que impactam diretamente a segurança no trânsito, com foco no comportamento dos motoristas e no transporte de passageiros. As atualizações de 2024 reforçam a importância do cumprimento dessas normas e destacam a aplicação de penalidades rigorosas para quem não seguir as regras, visando melhorar a segurança viária e evitar acidentes.
