Cada infração cometida no volante gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que, quando acumulados, podem levar à suspensão do direito de dirigir. Diante desse cenário, muitos motoristas buscam alternativas para lidar com a situação, e uma dúvida comum surge: quanto um despachante cobra para tirar pontos da carteira?
Embora o papel do despachante seja legítimo em diversos processos administrativos relacionados à CNH, como regularização de documentação ou recursos de multas, é essencial compreender até onde vai a atuação legal desses profissionais.
Além disso, é fundamental saber se realmente é possível "tirar" pontos da carteira e quais os riscos e implicações de recorrer a serviços pouco confiáveis.
Neste post, vamos abordar como funciona o processo de pontos na CNH, o papel do despachante, os custos geralmente envolvidos e alternativas viáveis para lidar com infrações. Se você está em busca de informações claras e éticas sobre o tema, continue lendo!
É possível legalmente tirar pontos da carteira?
O sistema de pontos na Carteira Nacional de Habilitação foi criado para reforçar a segurança no trânsito, penalizando condutores que cometem infrações e incentivando práticas responsáveis ao volante.
Cada infração registrada gera uma quantidade específica de pontos, dependendo da gravidade. Essas pontuações, acumuladas ao longo de 12 meses, podem levar à suspensão do direito de dirigir caso ultrapassem o limite estabelecido pela legislação.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o sistema de pontos opera da seguinte maneira:
- Infrações leves: 3 pontos.
- Infrações médias: 4 pontos.
- Infrações graves: 5 pontos.
- Infrações gravíssimas: 7 pontos.
O limite de pontos que um condutor pode acumular em 12 meses varia:
- 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas.
- 30 pontos para motoristas com apenas uma infração gravíssima.
- 40 pontos para motoristas sem infrações gravíssimas no período.
O condutor pode recorrer das multas que geraram os pontos, mas o sistema não permite "apagar" ou "retirar" pontos diretamente da carteira de forma automática ou por solicitação.
É legalmente possível tirar pontos da CNH?
A resposta é: não é possível legalmente remover pontos da CNH após o registro da infração e o término do prazo para recurso. Os pontos só deixam de ser considerados após o término do período de 12 meses contados a partir da data da infração, ou se a multa que os gerou for anulada em processo de defesa ou recurso.
Portanto, qualquer oferta de "retirar pontos da carteira" feita por terceiros pode indicar práticas ilegais. Somente o cancelamento da multa através de defesa administrativa ou judicial pode impactar a pontuação.
Regularizar infrações versus práticas ilegais
O condutor pode contestar uma infração apresentando defesa prévia, recursos em primeira ou segunda instância, ou comprovar erros no processo de autuação. Para isso, é possível contar com despachantes ou advogados especializados para orientações e trâmites dentro da legalidade.
Ofertas para "transferir" pontos para outro condutor de forma fraudulenta ou eliminar registros sem processo legítimo são crimes e podem acarretar consequências graves, como multas adicionais e até processos judiciais.
A busca por soluções fora da legalidade pode trazer sérios prejuízos ao condutor, incluindo o agravamento da situação com suspensão da CNH ou complicações judiciais. Por isso, é essencial entender os limites da atuação legal e recorrer sempre a caminhos éticos para resolver problemas com infrações e pontos acumulados.
O papel do despachante
O despachante é um profissional especializado em lidar com processos burocráticos relacionados a veículos, trânsito e documentos oficiais. Ele atua como um intermediário entre os cidadãos e os órgãos competentes, como o Detran, oferecendo conveniência para quem busca regularizar questões relacionadas à CNH, multas ou documentação veicular.
Contudo, a atuação desse profissional possui limites legais que devem ser respeitados. Entre os principais serviços administrativos e burocráticos prestados pelo despachante estão:
- Regularização de veículos (transferência de propriedade, emissão de documentos como CRV e CRLV).
- Emissão de taxas e tributos relacionados ao trânsito.
- Orientação e acompanhamento de processos junto ao Detran.
No contexto da CNH, o despachante auxilia em tarefas como renovação da habilitação, processos para reciclagem da CNH em caso de suspensão, e até no acompanhamento de recursos contra multas, tornando mais ágil e prático o trâmite para motoristas que não têm tempo ou conhecimento para resolver questões diretamente.
Limitações legais do despachante
Embora os despachantes desempenhem um papel importante na desburocratização de processos, é crucial entender até onde vai sua atuação legal:
- Não podem remover pontos da carteira diretamente: apenas o cancelamento de multas por meio de defesa ou recurso, aprovado pelas autoridades de trânsito, pode levar à exclusão dos pontos.
- Não podem prometer resultados garantidos em recursos: a decisão final sobre multas e penalidades cabe exclusivamente às autoridades competentes.
- Não podem alterar ou fraudar informações: qualquer tentativa de manipulação de dados, como transferir pontos para outro condutor de forma fraudulenta, é crime e pode levar a sanções severas.
Por isso, ao contratar um despachante, é fundamental verificar a idoneidade do profissional e garantir que suas ações estejam sempre alinhadas com a legislação vigente. A atuação dentro dos limites legais protege tanto o despachante quanto o motorista, evitando complicações futuras.
Quanto um despachante cobra para tirar pontos da carteira?
Os custos do serviço de despachante podem variar amplamente dependendo da região e da complexidade do caso. Em grandes capitais, onde a demanda pelos serviços é maior, os preços tendem a ser mais elevados. Em regiões menores, os custos podem ser mais acessíveis.
O custo pode incluir apenas a consultoria ou abranger a preparação e acompanhamento de defesas e recursos administrativos. De forma geral, os preços para serviços legítimos, como acompanhamento de recursos de multas, costumam variar entre R$ 200,00 e R$ 800,00, dependendo da infração e da região.
Já ofertas que prometem diretamente "apagar" pontos, muitas vezes anunciadas com valores muito baixos, são fortes indícios de práticas ilegais e devem ser evitadas. Pagamentos feitos a profissionais desonestos podem não resultar na solução do problema, gerando ainda mais custos para o condutor.
Motoristas que participam de esquemas fraudulentos podem enfrentar ações judiciais, cassação da CNH e multas adicionais. Portanto, é essencial contratar despachantes que atuem de forma ética e transparente, evitando qualquer oferta que fuja das regras estabelecidas pelo CTB.
Como identificar práticas duvidosas no mercado?
Quando o assunto é "tirar pontos da carteira", o mercado pode atrair motoristas desesperados, e, infelizmente, isso abre espaço para práticas ilegais e promessas enganosas. Identificar sinais de alerta e compreender as consequências de ações fraudulentas são passos fundamentais para proteger-se e manter sua CNH em conformidade com a lei.
Algumas características podem indicar que o serviço oferecido não é legítimo. Ao buscar ajuda de despachantes ou outros profissionais, fique atento aos seguintes sinais de alerta:
Promessas de “apagar pontos” sem recurso legal:
Qualquer oferta para eliminar pontos diretamente, sem seguir os trâmites administrativos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, deve ser encarada com desconfiança.
Preços muito baixos ou condições fáceis:
Valores fora do padrão de mercado ou promessas rápidas, como “resolvemos em 24 horas sem documentação”, são indícios de irregularidades.
Falta de contrato ou recibo:
Serviços legítimos sempre fornecem documentação para formalizar o acordo e proteger o cliente. A ausência de contrato pode indicar má-fé.
Solicitação de dados para transferir pontos:
Pedidos para transferir pontos a terceiros, sem base em documentação oficial, são indícios claros de práticas fraudulentas.
Reputação negativa:
Verifique a reputação do profissional ou empresa. Depoimentos ruins, falta de registro em associações ou reclamações recorrentes são sinais para evitar o serviço.
Consequências legais para motoristas que tentam fraudar o sistema
Participar de esquemas para "apagar" pontos ou transferi-los de forma irregular pode acarretar graves consequências legais para os motoristas:
Processo criminal:
A falsificação de documentos ou o fornecimento de informações falsas constitui crime, previsto no Código Penal, com penas que podem incluir prisão.
Multas adicionais e penalidades administrativas:
Além de responder judicialmente, o condutor pode ser penalizado com multas extras e até cassação da CNH.
Perda de confiança:
Envolver-se em práticas fraudulentas pode prejudicar sua credibilidade junto às autoridades e dificultar a solução de problemas futuros.
Agir dentro da lei é a melhor forma de proteger sua habilitação e evitar complicações. Respeitar o sistema de trânsito é um ato de responsabilidade com a sociedade e contribui para um ambiente mais seguro para todos.
Processos ilegais podem gerar custos altos e desgastes emocionais, enquanto seguir os trâmites oficiais oferece previsibilidade e tranquilidade. Escolher profissionais confiáveis e seguir os trâmites legais é sempre o melhor caminho para resolver problemas com pontos na CNH.
Vale a pena contratar um despachante para tirar pontos da carteira?
Contratar um despachante pode oferecer conveniência, mas o custo-benefício desse serviço depende de vários fatores:
Vantagens:
- Agilidade no processo: um despachante experiente conhece os trâmites e pode economizar tempo ao lidar com a burocracia.
- Orientação técnica: eles oferecem suporte na preparação de recursos, evitando erros que possam levar ao indeferimento.
- Conveniência: para quem não tem tempo ou familiaridade com os processos, o despachante pode ser uma solução prática.
Desvantagens:
- Custo elevado: dependendo da região e da complexidade do caso, o serviço pode ser caro, variando entre R$ 200 e R$ 800 ou mais.
- Limitações legais: o despachante não pode garantir a exclusão de pontos ou o cancelamento de multas, já que essas decisões dependem dos órgãos de trânsito.
- Riscos de práticas ilegais: escolher profissionais desonestos pode trazer mais prejuízos do que benefícios.
Antes de decidir pela contratação de um despachante, é essencial considerar a complexidade do problema. Infrações simples ou com prazos de recurso ainda abertos podem ser resolvidas diretamente pelo condutor, economizando dinheiro.
Considere também a necessidade de suporte técnico. Motoristas que não têm familiaridade com processos administrativos podem se beneficiar da orientação de um despachante. Verifique se o profissional é ético e atua dentro da legalidade, evitando promessas milagrosas ou irrealistas.
Contratar um despachante pode valer a pena para quem busca conveniência e suporte técnico, mas é fundamental avaliar o custo-benefício e assegurar que o profissional atua dentro dos limites da lei.
Em muitos casos, o motorista pode resolver a situação diretamente com o Detran ou buscar alternativas como advogados especializados em trânsito. Cada caso é único, e tomar uma decisão consciente é a melhor forma de proteger sua habilitação e evitar problemas futuros.
