Manter o licenciamento do veículo em dia é essencial para evitar problemas legais e garantir a segurança no trânsito. Mas você sabe quais os riscos de não fazer o licenciamento do veículo?
Apesar de sua importância, muitos proprietários deixam de realizar o licenciamento, seja por falta de planejamento ou desconhecimento, o que pode trazer consequências graves. Desde multas elevadas e apreensão do veículo até prejuízos financeiros e complicações legais, ignorar essa obrigação pode gerar diversos problemas.
Neste artigo, vamos detalhar quais os riscos de não fazer o licenciamento do veículo, explicando as penalidades envolvidas, os custos adicionais e os danos que essa irregularidade pode causar.
Além disso, você encontrará dicas práticas para evitar esses problemas e manter seu veículo regularizado. Se quer evitar complicações e entender a relevância do licenciamento, continue lendo!
O que é o licenciamento do veículo?
O licenciamento do veículo é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente por todos os proprietários de veículos automotores registrados no Brasil. Este processo gera um documento oficial conhecido como Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova que o veículo está regularizado para circular nas vias públicas.
O licenciamento atesta que o veículo atende às condições de segurança, emissão de poluentes e requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ele é um elemento essencial para garantir que o veículo esteja em conformidade com a legislação.
Sem o licenciamento, o veículo é considerado irregular, e o proprietário está sujeito a multas, apreensão do automóvel e outras penalidades previstas na lei. Além disso, o licenciamento assegura que o veículo passou por uma análise mínima de condições de uso, contribuindo para a segurança no trânsito e a redução de impactos ambientais.
Diferença entre licenciamento, IPVA e SPVAT
Embora muitas pessoas confundam o licenciamento com outros tributos ou documentos relacionados ao veículo, cada um deles possui uma finalidade distinta:
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores): é um imposto estadual obrigatório cobrado anualmente, que incide sobre a propriedade do veículo. Sua quitação é necessária para realizar o licenciamento, mas o IPVA não substitui o CRLV.
SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito): é um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente ou morte. Assim como o IPVA, o pagamento do SPVAT é uma condição para o licenciamento, mas não substitui o documento.
Licenciamento: é o procedimento final que comprova que o veículo está apto para circular legalmente, após a quitação de obrigações como IPVA, SPVAT e possíveis multas pendentes.
Em resumo, enquanto o IPVA e o SPVAT são tributos e seguros obrigatórios, o licenciamento é o processo que formaliza a legalidade do veículo para circulação. Entender essas diferenças é fundamental para evitar problemas e garantir que o veículo esteja sempre regularizado.
Por que o licenciamento do veículo é obrigatório?
O licenciamento do veículo é uma exigência legal que tem como objetivo garantir que todos os veículos em circulação estejam em conformidade com as normas de segurança, ambientais e de fiscalização determinadas pela legislação brasileira.
O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 130, estabelece que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque só pode circular pelas vias públicas se estiver devidamente licenciado. Além disso, o CTB prevê, em outros artigos, as penalidades para quem descumprir essa obrigação, incluindo multas, apreensão do veículo e a inserção de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.
Entre os principais objetivos do licenciamento podemos citar:
Garantir condições de segurança: ao exigir o licenciamento, as autoridades garantem que o veículo passou por avaliações mínimas que atestam sua aptidão para circular, reduzindo riscos de acidentes causados por falhas mecânicas ou condições inadequadas.
Controle da emissão de poluentes: o licenciamento também é uma ferramenta para assegurar que os veículos estejam em conformidade com as normas ambientais, contribuindo para a redução da poluição do ar.
Facilitar a fiscalização: o CRLV é o documento que comprova a regularidade do veículo perante os órgãos de trânsito. Ele permite que os agentes de fiscalização verifiquem rapidamente a situação do veículo durante abordagens, promovendo maior controle e organização no trânsito.
Proteção da sociedade: veículos em situação irregular representam um risco para a segurança pública. O licenciamento obrigatório protege não apenas o proprietário do veículo, mas também os demais usuários das vias.
Quais os riscos de não fazer o licenciamento do veículo?
Não realizar o licenciamento do veículo pode trazer uma série de consequências legais, financeiras e práticas que impactam diretamente o proprietário. Além de se tratar de uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro, deixar de licenciar o veículo coloca em risco tanto a segurança no trânsito quanto a regularidade da situação do automóvel.
Multas e penalidades legais
Uma das principais consequências de não fazer o licenciamento do veículo é a aplicação de multas. De acordo com o CTB, conduzir um veículo não licenciado é uma infração de natureza gravíssima, conforme descrito no artigo 230. As penalidades incluem:
- Valor da multa: R$ 293,47, conforme estipulado pela legislação.
- Pontuação na CNH do condutor: 7 pontos, o máximo permitido por infração.
Além disso, o veículo pode ser removido ao pátio até que a situação seja regularizada, gerando mais custos e transtornos.
Apreensão do veículo
Outro risco significativo de não realizar o licenciamento é a apreensão do veículo. Essa medida pode ser aplicada durante abordagens de fiscalização, quando os agentes de trânsito verificam que o CRLV não está atualizado.
Circunstâncias para apreensão: a ausência do licenciamento atualizado é suficiente para que o veículo seja removido pelas autoridades.
Custos relacionados: além de regularizar o licenciamento, o proprietário deve arcar com:
Taxas de remoção e estadia no pátio.
Impedimentos para Vender ou Transferir o Veículo
Sem o licenciamento atualizado, o proprietário enfrenta restrições na realização de transações comerciais envolvendo o veículo, como venda ou transferência de titularidade. Antes de vender ou transferir o veículo, é necessário quitar todas as pendências, incluindo licenciamento, IPVA e multas. Veículos irregulares tendem a perder valor de mercado, dificultando sua comercialização.
Aumento do custo total
O atraso no licenciamento também gera custos adicionais para o proprietário:
Juros e multas acumuladas: o não pagamento dentro do prazo acarreta acréscimos financeiros, aumentando o valor total a ser pago.
Taxas administrativas: o processo de regularização pode incluir taxas extras, como guias de reemissão ou encargos pelo atraso.
Ignorar o licenciamento pode transformar uma despesa anual relativamente acessível em um problema financeiro significativo.
Riscos à Segurança no Trânsito
Veículos sem licenciamento podem apresentar condições inadequadas para circulação, já que o documento também comprova que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e ambientais. Veículos irregulares comprometem a segurança de todos os usuários das vias, expondo o proprietário e terceiros a potenciais danos.
Como regularizar o licenciamento em atraso?
Regularizar o licenciamento em atraso é essencial para evitar complicações legais e financeiras. Embora o processo exija o pagamento de taxas adicionais e a quitação de pendências, ele é relativamente simples e pode ser realizado tanto de forma presencial quanto online, dependendo do estado.
Passo a passo para regularizar o licenciamento atrasado:
1. Consultar a situação do veículo:
Acesse o site do DETRAN do estado onde o veículo está registrado. Informe a placa e o número do RENAVAM para verificar as pendências, como multas, IPVA, SPVAT e o próprio licenciamento.
2. Quitar débitos pendentes:
Pague todas as taxas exigidas, incluindo:
- Multas de trânsito.
- IPVA atrasado, caso aplicável.
- Seguro SPVAT (se aplicável no ano corrente).
- Taxa de licenciamento.
3. Baixar ou solicitar o CRLV atualizado:
Após a compensação dos pagamentos, baixe o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) pelo site ou aplicativo do DETRAN. Em casos excepcionais, é possível solicitar a emissão presencial no DETRAN.
Onde realizar o processo
A regularização pode ser feita de maneira prática e segura por meio dos canais disponíveis:
- Presencialmente no DETRAN: dirija-se à unidade do DETRAN ou ao posto de atendimento mais próximo. Leve documentos como RG, CPF, comprovante de residência e os documentos do veículo. É recomendável agendar o atendimento, se disponível.
- Sistemas online: a maioria dos estados oferece a opção de regularização pelo site ou aplicativo do DETRAN.
Dicas para evitar problemas com o licenciamento
Manter o licenciamento do veículo em dia é essencial para evitar complicações legais e financeiras. Com algumas estratégias simples, é possível organizar-se e garantir que essa obrigação seja cumprida sem dificuldades.
1. Planejamento financeiro para garantir o pagamento
Reserve um valor anual. Inclua o licenciamento no seu orçamento, separando uma quantia mensal ou trimestral para facilitar o pagamento. Além do licenciamento, leve em conta outros custos obrigatórios, como IPVA, seguro SPVAT (se aplicável) e possíveis multas.
Evite atrasos. O pagamento fora do prazo gera multas e juros, aumentando o custo total. Pagar em dia é a melhor forma de economizar. Uma boa organização financeira reduz o impacto das despesas no orçamento, garantindo que você não seja pego de surpresa.
2. Calendário anual de vencimentos (variável por estado)
O vencimento do licenciamento varia de acordo com o estado e geralmente é definido com base no final da placa do veículo. Para evitar problemas, verifique anualmente o cronograma de vencimentos divulgado pelo DETRAN do seu estado.
Programe-se com antecedência. Agende lembretes ou notificações para não perder o prazo. Verifique a regularidade de outros pagamentos, como IPVA e multas, que são pré-requisitos para o licenciamento. Certifique-se de quitá-los antes do vencimento.
Estar atento ao calendário evita que você ultrapasse os prazos, eliminando o risco de penalidades.
Seguindo essas dicas, você pode evitar transtornos relacionados ao licenciamento do veículo e manter sua documentação sempre em dia. O planejamento financeiro, a atenção ao calendário de vencimentos e a consulta regular à situação do veículo são medidas simples que garantem tranquilidade e segurança no trânsito.
