O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um documento essencial para todo proprietário de veículo no Brasil. Ele não só comprova que o veículo está registrado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) como também atesta que as obrigações legais, como o pagamento de impostos e taxas, estão em dia.
Circular sem o CRLV, seja na versão física ou digital, pode resultar em multas severas e até mesmo na apreensão do veículo, tornando-o um item indispensável para quem deseja evitar complicações com a lei.
A obrigatoriedade do CRLV vai além de uma simples formalidade burocrática; ele é uma peça fundamental para garantir a segurança e a regularidade dos veículos que transitam nas vias públicas. Ao manter o CRLV atualizado, o proprietário demonstra que o veículo passou por todas as inspeções necessárias e que está em condições de trafegar.
Além disso, com o avanço da tecnologia, a versão digital do CRLV, conhecida como CRLV-e, oferece mais praticidade e segurança, eliminando a necessidade de portar o documento físico.
Neste artigo, vamos falar sobre o processo de emissão até a renovação do CRLV, passando por situações especiais como a transferência de propriedade e a perda do documento. Se você deseja entender a fundo a importância deste certificado e como mantê-lo sempre em dia, continue na leitura.
O que é o CRLV?
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um documento emitido pelos Detran de cada estado brasileiro, que comprova a regularidade de um veículo perante as autoridades de trânsito. Ele atesta que o veículo está devidamente registrado e licenciado, e que o proprietário cumpriu todas as exigências legais, como o pagamento de impostos (IPVA), seguro obrigatório (DPVAT) e eventuais multas.
Além disso, o CRLV indica que o veículo está em conformidade com as normas de segurança e emissões estabelecidas pelos órgãos competentes, sendo fundamental para garantir que ele pode circular nas vias públicas.
Circular sem o CRLV ou com o documento vencido é considerado uma infração gravíssima, sujeita a multas, pontos na carteira de habilitação e, em casos mais graves, a apreensão do veículo. Isso ocorre porque a ausência do CRLV implica que o veículo pode não estar em conformidade com as normas de trânsito, representando um risco para a segurança pública.
Como obter o CRLV: passo a passo
Emitir o CRLV é um processo relativamente simples, mas que exige atenção aos detalhes para garantir que o documento seja emitido corretamente. O primeiro passo é garantir que todos os débitos relacionados ao veículo estejam quitados, incluindo IPVA, DPVAT, taxa de licenciamento anual e eventuais multas.
Com os pagamentos em dia, o proprietário deve reunir os documentos necessários, que geralmente incluem o Certificado de Registro de Veículo (CRV), documento de identidade, CPF e comprovante de residência.
Após reunir a documentação, o proprietário deve se dirigir ao Detran do seu estado ou utilizar os canais digitais, caso disponíveis, para iniciar o processo de emissão do CRLV. No caso de processos presenciais, é necessário agendar um atendimento. Em alguns estados, o CRLV é emitido imediatamente após a confirmação dos dados, enquanto em outros, o documento é enviado ao endereço do proprietário.
Pagamento de taxas para o CRLV
O pagamento das taxas relacionadas ao CRLV é uma etapa crucial para a emissão do documento. Essas taxas incluem, principalmente, o valor do IPVA, a taxa de licenciamento e o seguro DPVAT.
O valor do IPVA varia de acordo com o estado e o tipo de veículo, enquanto a taxa de licenciamento tem um valor fixo determinado pelo Detran de cada estado. O pagamento dessas taxas pode ser realizado em agências bancárias, casas lotéricas ou através do internet banking, utilizando o código de barras fornecido pelo Detran.
Uma vez que todos os valores estejam quitados, o Detran procede com a liberação do CRLV. Vale destacar que, em alguns estados, o pagamento das taxas é necessário antes de agendar o atendimento presencial ou de iniciar o processo de emissão online do CRLV. É importante que o proprietário esteja atento aos prazos e realize os pagamentos com antecedência para evitar atrasos na obtenção do documento.
Emissão digital do CRLV
Com o avanço da digitalização dos serviços públicos, muitos estados brasileiros já oferecem a opção de emissão do CRLV Digital, conhecido como CRLV-e. Essa versão eletrônica do documento possui a mesma validade jurídica que a versão impressa, mas com a vantagem de ser mais prática e segura.
O CRLV-e pode ser acessado através do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS. Após baixar o aplicativo, o proprietário deve fazer o login com os dados do Gov.br e, uma vez autenticado, o CRLV-e estará disponível para consulta e download.
O CRLV Digital oferece várias vantagens, incluindo a eliminação da necessidade de portar o documento físico, o que reduz o risco de perda ou extravio. Além disso, o CRLV-e pode ser compartilhado com outros condutores autorizados, facilitando a gestão do veículo por mais de uma pessoa.
Para muitos, a emissão digital também representa uma economia de tempo e recursos, pois não há necessidade de comparecer pessoalmente ao Detran ou aguardar a entrega do documento impresso.
Validade e renovação do CRLV
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo tem validade anual, ou seja, ele deve ser renovado todos os anos para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas. A validade do CRLV está diretamente ligada ao pagamento do IPVA, da taxa de licenciamento, e do seguro obrigatório, entre outras possíveis obrigações, como multas pendentes.
Cada estado define um calendário específico para a renovação do CRLV, geralmente baseado no final da placa do veículo. Por exemplo, veículos com placas que terminam em um determinado número podem ter prazos de renovação diferentes daqueles com placas terminadas em outro número.
É crucial que os proprietários fiquem atentos a esse calendário para evitar atrasos, uma vez que a condução de um veículo com o CRLV vencido é considerada uma infração de trânsito grave.
Como renovar o CRLV?
O primeiro passo para a renovação é garantir que todas as pendências financeiras do veículo estejam quitadas, incluindo o IPVA, o seguro DPVAT, a taxa de licenciamento anual, e quaisquer multas de trânsito. Após realizar os pagamentos, o proprietário pode solicitar a renovação do CRLV de forma presencial em uma unidade do Detran ou online, caso o estado ofereça essa opção.
Se a renovação for feita online, o proprietário deverá acessar o site do Detran de seu estado e seguir as instruções para emissão do CRLV. Em muitos casos, o documento digital (CRLV-e) é emitido automaticamente após a confirmação dos pagamentos, e pode ser acessado diretamente no aplicativo "Carteira Digital de Trânsito".
Para aqueles que preferem a versão impressa, o Detran costuma disponibilizar o documento físico mediante solicitação, que pode ser enviado por correio ou retirado em um posto de atendimento.
O que acontece se o CRLV não for renovado?
Não renovar o CRLV dentro do prazo estabelecido pelo Detran acarreta sérias consequências legais. A circulação com o CRLV vencido é uma infração de trânsito considerada gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
A falta de renovação do CRLV pode resultar em multas, apreensão do veículo, e sete pontos na carteira de habilitação do proprietário. Além disso, o veículo pode ser retido até que a situação seja regularizada, o que pode gerar transtornos significativos e despesas adicionais para o proprietário.
A não renovação também implica que o veículo não está mais em conformidade com as exigências de segurança e emissão de poluentes, colocando em risco não apenas o condutor, mas também outros usuários da via pública.
Situações especiais relacionadas ao CRLV
Perda ou roubo
Perder ou ter o CRLV roubado pode ser uma situação estressante, mas há procedimentos claros para resolver o problema. Em caso de perda, extravio ou roubo do CRLV, o primeiro passo é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia mais próxima ou, em alguns estados, através da internet.
Esse BO servirá como um documento oficial que justifica a ausência do CRLV e permitirá que o proprietário solicite uma segunda via do documento. Após o registro do BO, o proprietário deve se dirigir ao Detran de seu estado para solicitar a segunda via do CRLV.
Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como o Boletim de Ocorrência, a carteira de identidade, o CPF, o comprovante de residência, e, em alguns casos, o CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Além disso, há uma taxa para a emissão da segunda via, cujo valor varia de estado para estado. Em estados onde o CRLV Digital (CRLV-e) já está disponível, o documento pode ser acessado imediatamente através do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito", eliminando a necessidade de esperar pela versão impressa.
Transferência de propriedade e o CRLV
Quando um veículo é vendido, a transferência de propriedade deve ser formalizada para que o novo proprietário seja registrado junto ao Detran. Esse processo envolve a atualização do CRLV e é fundamental para garantir que o veículo esteja legalmente vinculado ao novo dono.
A transferência de propriedade começa com a assinatura do Certificado de Registro de Veículo (CRV), também conhecido como DUT (Documento Único de Transferência), que deve ser preenchido pelo vendedor e comprador na presença de um cartório. Após a assinatura, o documento deve ser reconhecido em firma para que a transferência seja válida.
Com o CRV devidamente assinado e autenticado, o comprador tem até 30 dias para se apresentar ao Detran e solicitar a atualização do CRLV em seu nome. Durante esse processo, o novo proprietário deve pagar as taxas de transferência e, se necessário, quitar eventuais débitos pendentes do veículo, como multas ou IPVA atrasado.
Uma vez completado o processo de transferência, um novo CRLV é emitido com o nome do novo proprietário, formalizando a mudança de titularidade do veículo.
CRLV em caso de venda do veículo
Ao vender um veículo, o CRLV desempenha um papel crucial, pois ele é o documento que comprova a regularidade do veículo até a data da venda. O vendedor deve garantir que todas as obrigações fiscais e de trânsito do veículo estejam em dia antes de realizar a venda, para evitar problemas futuros com o comprador.
Após a venda, o vendedor deve preencher e assinar o CRV, como mencionado anteriormente, e entregar esse documento ao comprador junto com o CRLV atual. É importante que o vendedor comunique ao Detran a venda do veículo para se eximir de responsabilidades sobre eventuais infrações de trânsito que possam ocorrer antes que a transferência de propriedade seja formalizada.
Essa comunicação pode ser feita diretamente no Detran ou, em alguns estados, através do site do órgão. Essa etapa é essencial para proteger o antigo proprietário de qualquer penalidade ou responsabilidade legal relacionada ao veículo após a venda.
Se o CRLV for na versão digital (CRLV-e), o processo de venda é simplificado, já que o documento pode ser transferido eletronicamente para o novo proprietário. No entanto, a assinatura do CRV e o reconhecimento em cartório continuam sendo necessários para a transferência de propriedade, conforme as exigências legais.
CRLV e fiscalização de trânsito
Durante as operações de fiscalização de trânsito, comumente conhecidas como blitz, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo é um dos documentos mais importantes que o condutor deve apresentar.
As autoridades de trânsito utilizam o CRLV para verificar se o veículo está devidamente registrado e licenciado, além de garantir que todas as obrigações legais do proprietário estão em dia. A apresentação do CRLV comprova que o veículo passou por todas as inspeções necessárias e que está autorizado a circular nas vias públicas.
Nas blitz, os agentes de trânsito solicitam o CRLV para confirmar a validade do licenciamento e verificar se o documento corresponde ao veículo abordado. Caso o CRLV esteja vencido ou o condutor não o apresente, os agentes podem aplicar penalidades, que variam de multas até a retenção do veículo.
A versão digital do CRLV, o CRLV-e, também é aceita durante as fiscalizações, desde que o documento possa ser apresentado no momento da abordagem. Essa digitalização facilita o processo e garante que o condutor tenha sempre acesso ao documento, mesmo que não esteja portando a versão impressa.
Multas e penalidades relacionadas ao CRLV
Circular sem o CRLV válido é uma infração de trânsito gravíssima. Se um condutor for flagrado em uma blitz sem o CRLV atualizado ou sem o documento em mãos, ele está sujeito a uma multa, além de acumular sete pontos na carteira de habilitação.
Em casos onde o CRLV está vencido, as consequências podem ser ainda mais severas. Além da multa e dos pontos na carteira, o veículo pode ser apreendido e encaminhado para o pátio do Detran, onde ficará retido até que o proprietário regularize a situação e pague todas as taxas e multas pendentes.
Esse processo pode acarretar custos adicionais significativos, como as taxas de remoção e estadia do veículo no pátio. Portanto, manter o CRLV atualizado é essencial para evitar essas complicações e garantir que o veículo possa circular legalmente e sem riscos de penalidades.
O CRLV também é crucial em outras situações de fiscalização, como a verificação de infrações ambientais ou de segurança, onde a regularidade do documento pode ser um fator determinante para a liberação do veículo.
Como recorrer de uma multa por CRLV vencido ou inválido?
Recorrer de uma multa por CRLV vencido ou inválido é um processo que exige atenção aos detalhes e ao cumprimento dos prazos estabelecidos. Primeiramente, é essencial entender a natureza da infração e as penalidades associadas, como a apreensão do veículo até a regularização.
Além disso, é importante reunir toda a documentação necessária, incluindo a notificação da multa, o CRLV atualizado, comprovantes de pagamento de taxas e multas, e qualquer outro documento que possa demonstrar que a infração foi aplicada de forma equivocada.
Um dos passos fundamentais é verificar se houve algum erro na autuação, como informações incorretas sobre a data ou o veículo. Caso sejam identificados erros, eles podem servir como base para contestar a multa.
Com essas informações em mãos, o próximo passo é elaborar uma defesa prévia bem fundamentada. Essa defesa deve conter uma introdução explicando o motivo do recurso, uma fundamentação legal baseada no Código de Trânsito Brasileiro, uma exposição clara dos fatos com as provas correspondentes, e um pedido de anulação da multa.
Após a elaboração da defesa, o recurso deve ser protocolado junto ao órgão de trânsito responsável pela emissão da multa, como o DETRAN ou a CIRETRAN, respeitando o prazo indicado na notificação. É crucial seguir todos os passos dentro do prazo estipulado, geralmente de 30 dias a partir do recebimento da notificação, para não perder o direito de recorrer.
Por fim, é importante acompanhar o processo após o envio do recurso para verificar o andamento e o resultado. Caso haja dúvidas durante o processo, consultar um advogado especializado em direito de trânsito pode ser uma medida prudente para garantir que o recurso seja bem-sucedido.
Perguntas frequentes sobre o CRLV
Posso circular com o veículo sem o CRLV?
Não. O CRLV é um documento obrigatório que comprova que o veículo está devidamente registrado e licenciado, cumprindo todas as obrigações fiscais e legais exigidas pelo Departamento Estadual de Trânsito. Circular sem o CRLV pode resultar em penalidades severas, como multa, apreensão do veículo e pontos na carteira de habilitação.
O CRLV digital substitui o documento físico?
Sim, o CRLV Digital (CRLV-e) substitui totalmente o documento físico e possui a mesma validade jurídica. Com a digitalização dos serviços públicos, o CRLV-e foi introduzido como uma alternativa prática e segura para os condutores. O documento digital pode ser acessado através do aplicativo "Carteira Digital de Trânsito" (CDT), disponível para dispositivos Android e iOS, e oferece a conveniência de não precisar portar a versão impressa.
Preciso de um despachante para emitir o CRLV?
Não, não é necessário contratar um despachante para emitir o CRLV, embora muitas pessoas optem por esse serviço para facilitar o processo. O procedimento de emissão do CRLV é relativamente simples e pode ser realizado diretamente pelo proprietário do veículo, tanto de forma presencial em uma unidade do Detran quanto online, nos estados onde essa opção está disponível. Os passos envolvem a quitação de todas as taxas obrigatórias, como o IPVA, seguro DPVAT, e a taxa de licenciamento, além de possíveis multas pendentes.
