.png)
Você já pensou se, por algum motivo, você está correndo o risco de ter sua carteira de motorista cassada ou suspensa, mas não recebeu a notificação para que possa fazer sua defesa? Se você tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida no Espírito Santo e nunca consultou a situação de seu documento, essa é uma boa oportunidade de conferir.
Para garantir o direito de defesa a todos e manter a transparência, o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) publicou a lista de condutores que tiveram procedimentos administrativos instaurados, mas que, por algum motivo, não receberam as notificações de autuação via correio. A lista está disponível no site do órgão e, se seu nome estiver nela, a Habilitar.me pode ajudar.
O direito de defesa é uma garantia fundamental em casos de autuação de trânsito, especialmente quando há o risco de suspensão ou cassação da CNH. O condutor pode apresentar recurso e contestar as acusações, seja pela falta de fundamentação da autuação, erros no processo, ou pela possibilidade de apresentar provas que justifiquem sua conduta.
Seguir os prazos e apresentar uma defesa bem embasada pode evitar penalidades graves, como a perda temporária ou definitiva do direito de dirigir, assegurando que o processo seja justo e transparente.
Meu nome está na lista, e agora?
A lista do Detran|ES foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo em 15/08/2024 e mais de 1.800 nomes foram publicados, notificando o cancelamento de permissão, suspensão e cassação de motoristas, incluindo aqueles previamente notificados por correspondência.
Os condutores mencionados na lista têm um prazo de 30 dias para apresentar a Defesa Prévia e 45 dias para recorrer junto às Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari), contados a partir da data de publicação.
Conte com ajuda para recuperar sua CNH
Contratar uma consultoria especializada em casos de suspensão ou cassação da CNH pode fazer uma grande diferença no resultado do processo. A legislação de trânsito é complexa, e cada caso tem suas especificidades.
Uma consultoria especializada possui o conhecimento técnico e jurídico necessário para analisar a situação do condutor, identificar possíveis erros no processo administrativo ou na aplicação das penalidades, e apresentar uma defesa bem fundamentada.
Em alguns casos, mesmo que a defesa não resulte em absolvição completa, a penalidade pode ser atenuada, como a redução do tempo de suspensão ou a substituição de multas e penalidades mais graves. Uma consultoria especializada sabe como negociar e buscar soluções alternativas para minimizar os impactos.
Passar por um processo de suspensão ou cassação pode ser estressante, especialmente sem o devido conhecimento da legislação de trânsito. Contar com uma consultoria garante que o caso seja conduzido por profissionais experientes, trazendo mais tranquilidade e segurança jurídica ao condutor.
Além de contratação de especialista para a defesa, há casos em que contratar um despachante também facilita bastante o processo. O despachante possui experiência e familiaridade com os trâmites administrativos, o que lhe permite agilizar processos que, para o cidadão comum, poderiam ser demorados e complicados.
Principais motivos de cassação e suspensão de CNH
Os principais motivos para a cassação e suspensão da CNH estão relacionados ao cometimento de infrações graves ou ao acúmulo de pontos na carteira. Confira o que gera as penalidades mais comuns e puxe na memória, você corre o risco de ter cometido essas faltas?
Motivos de suspensão da CNH
Acúmulo de pontos: o condutor pode ter a CNH suspensa ao acumular 20 pontos em um período de 12 meses, dependendo da gravidade das infrações.
Infrações gravíssimas específicas: algumas infrações gravíssimas resultam diretamente na suspensão, como:
- Dirigir sob efeito de álcool ou drogas.
- Exceder em mais de 50% o limite de velocidade permitido.
- Participar de rachas ou corridas ilegais.
- Recusar o teste do bafômetro.
- Usar veículo para fins de crimes ou atividades ilícitas.
Conduzir veículo sem CNH ou com CNH vencida: dirigir sem habilitação ou com a CNH vencida há mais de 30 dias pode levar à suspensão.
Transportar crianças sem dispositivos de segurança: transportar crianças sem o uso de cadeirinhas ou dispositivos de segurança obrigatórios pode resultar em suspensão.
Motivos de Cassação da CNH
Reincidência em infrações graves: se o condutor, com a CNH suspensa, for pego dirigindo durante o período de suspensão, sua CNH poderá ser cassada.
Condenação judicial por delitos de trânsito: a condenação por crimes de trânsito, como homicídio culposo, embriaguez ao volante com lesão corporal grave ou reincidência em infrações muito graves, pode levar à cassação.
Fraude no processo de habilitação: a CNH pode ser cassada em casos de fraude comprovada na obtenção ou renovação do documento.
Desobediência ao cumprimento da suspensão: caso o condutor não cumpra as determinações impostas pela penalidade de suspensão, ele pode ter a habilitação cassada.
