O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é um órgão federal brasileiro responsável pela gestão e regulamentação do trânsito no país.
Ele foi instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que criou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Em 2021 o Denatran passou a ser chamado Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Denatran desempenha um papel fundamental na promoção da segurança.
Através da implementação de políticas e campanhas educativas, o órgão busca reduzir o número de acidentes e mortes no trânsito.
Suas ações visam criar uma cultura de responsabilidade e respeito às normas de trânsito, contribuindo para a preservação de vidas.
Neste post, vamos explorar detalhadamente o que é o Denatran e quais são suas principais funções e responsabilidades.
O que é o Denatran? Atual Senatran
O Denatra - agora Senatran - é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), e tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro.
O órgão tem sede em Brasília (DF) e tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Principais funções do Denatran / Senatran
O Denatran - atual Senatran - possui uma ampla gama de atribuições que incluem a regulamentação, fiscalização e coordenação das atividades de trânsito.
Entre suas principais funções, destacam-se:
Fiscalização e coordenação: cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran.
Fluxo de dados: organizar e manter dados de trânsito, como Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e o Registro Nacional de Infrações de Trânsito (Renainf).
Organizar estatísticas: estabelecer modelo padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.
Educação e campanhas: promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre a importância da segurança no trânsito e administrar o fundo nacional destinado à segurança e à educação de trânsito.
Quais órgãos fazem parte da Senatran?
A Senatran é a entidade responsável por coordenar e supervisionar o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) no Brasil.
Este sistema é composto por diversos órgãos e entidades, cada um com funções específicas para garantir a segurança, a regulamentação e a eficiência do trânsito no país.
Confira o que faz cada um deles:
Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
Órgão máximo normativo, consultivo e coordenador do SNT.
Estabelece normas regulamentares referentes ao trânsito; coordena os órgãos integrantes do SNT; cria políticas e diretrizes para a gestão do trânsito no país; e julga recursos contra decisões dos órgãos estaduais de trânsito.
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)
Órgão federal responsável pela execução das políticas públicas de infraestrutura de transportes terrestres, abrangendo rodovias, ferrovias e hidrovias.
Suas principais atribuições incluem a construção, manutenção, operação e administração da malha rodoviária federal, garantindo que as estradas estejam em condições adequadas para o tráfego seguro e eficiente.
Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Órgão executivo estadual responsável pela administração, planejamento, construção, manutenção e operação das rodovias estaduais.
Suas principais funções incluem a gestão da infraestrutura rodoviária, garantindo que as estradas estejam em boas condições para assegurar a segurança e a eficiência do transporte terrestre.
Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans)
São órgãos executivos responsáveis pela administração do trânsito nos estados e no Distrito Federal.
Suas principais funções são: emitir e renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), registrar e licenciar veículos automotores, fiscalizar o trânsito e aplicar penalidades por infrações e promover campanhas educativas locais sobre segurança no trânsito.
Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari)
Órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento de recursos interpostos por infratores de trânsito contra penalidades aplicadas.
Suas funções incluem: analisar e julgar os recursos apresentados por condutores e proprietários de veículos, assegurar que os direitos de defesa dos cidadãos sejam respeitados e contribuir para a transparência e a justiça no processo de aplicação de penalidades.
Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Responsável pela fiscalização das rodovias federais, garantindo a segurança e a fluidez do trânsito nas estradas sob sua jurisdição.
Fiscaliza e patrulha as rodovias federais; aplica penalidades por infrações de trânsito; realiza operações de combate ao crime nas rodovias; presta socorro e atendimento em acidentes de trânsito.
Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife)
São órgãos normativos, consultivos e coordenadores do SNT em nível estadual e no Distrito Federal, respectivamente.
Suas funções incluem: estabelecer normas complementares às do Contran, adaptando-as às peculiaridades regionais; coordenar e supervisionar as atividades dos Detrans; e analisar e julgar recursos interpostos contra decisões das Jari.
Órgãos Executivos Municipais de Trânsito
Os órgãos municipais de trânsito são responsáveis pela gestão do trânsito nas cidades.
Planejam, projetam, regulamentam e operam o trânsito de veículos, pedestres e ciclistas nas vias urbanas. Fiscalizam e aplicam penalidades por infrações de trânsito no âmbito municipal. Implementam e gerenciam a sinalização de trânsito.
Promovem a educação para o trânsito em nível local.
Qual a diferença entre Detran e Denatran?
A principal diferença entre o Detran e o Denatran - atual Senatran - está na jurisdição e nas funções que desempenham.
O Detran é um órgão executivo estadual, responsável pela administração, fiscalização e regulamentação do trânsito em nível estadual.
Cada estado do Brasil possui seu próprio Detran, que gerencia a emissão de CNH, o registro e licenciamento de veículos, além de aplicar penalidades por infrações de trânsito e promover campanhas educativas locais.
O Denatran é um órgão executivo federal, subordinado ao Ministério dos Transportes, que coordena e supervisiona todas as atividades relacionadas ao trânsito em âmbito nacional.
O Denatran coordena e supervisiona os Detrans, garantindo que as normas de trânsito sejam uniformemente aplicadas em todos os estados. Já os Detrans têm um papel mais operacional e local, atuando diretamente com os cidadãos.
A coordenação dos trabalhos entre o Denatran e os Detrans é essencial para o funcionamento eficaz do SNT.
O Denatran atua em um nível macro, criando e supervisionando políticas nacionais, os Detrans operam no nível micro, aplicando essas políticas e lidando diretamente com os usuários do trânsito em suas respectivas jurisdições.
Como o Denatran impacta o dia a dia dos motoristas
A atuação do Denatran tem um impacto direto na vida dos motoristas e pedestres.
Desde a emissão de carteiras de habilitação - por meio dos órgãos estaduais - até a fiscalização de veículos e a implementação de normas de trânsito, o Denatran está presente em diversas situações cotidianas.
Sua função reguladora assegura que todos sigam as mesmas regras, promovendo um trânsito mais organizado e seguro.
Um dos principais serviços disponíveis no site da Senatran é a consulta e emissão de documentos relacionados à habilitação e aos veículos.
Os usuários podem acessar informações sobre a sua Carteira Nacional de Habilitação, incluindo a pontuação por infrações, a validade do documento e a situação do processo de habilitação.
Além disso, é possível consultar dados do Renavam, verificar o histórico do veículo e emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) eletrônico.
Pelo site da Senatran os usuários podem consultar multas pendentes, verificar detalhes sobre infrações cometidas e obter orientações sobre como recorrer de penalidades aplicadas.
Além disso, o site oferece a opção de pagamento eletrônico de multas, facilitando a regularização de débitos e evitando a necessidade de deslocamento a unidades físicas.
